Transformar compromissos climáticos em soluções concretas para a população passou a ser uma das prioridades estratégicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Em meio ao avanço dos eventos extremos, da pressão sobre os sistemas produtivos e da necessidade de acelerar a transição ecológica, o governo brasileiro tem ampliado sua atuação internacional para fortalecer mecanismos capazes de conectar ciência, financiamento e tecnologia.
Nesse contexto, o ministério conta com o apoio do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) na construção de propostas técnicas para apoiar a implementação dos compromissos firmados durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), em novembro de 2025, por meio do Programa de Implementação Tecnológica de Belém (BTIP, na sigla em inglês). A iniciativa integra o Mecanismo de Tecnologia da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e busca ampliar o uso de tecnologias climáticas em países em desenvolvimento.
A atuação brasileira ganhou ainda mais relevância após o País assumir, pela primeira vez, a presidência do Comitê Executivo de Tecnologia da UNFCCC, órgão responsável por produzir análises e recomendações sobre desenvolvimento e transferência de tecnologias climáticas. O posto passou a ser ocupado pelo coordenador de Assuntos Científicos e Tecnológicos do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Ivo Ferraz da Silva. Segundo o diplomata, os estudos recentes elaborados pelo CGEE ajudam a estruturar os próximos passos da agenda climática internacional.
“O Brasil tem trabalhado e refletido muito sobre como operacionalizar o BTIP. As publicações recentes do CGEE devem nos ajudar a pensar em quais mecanismos criar e quais arranjos de processos estabelecer para efetivamente colocar em prática o que foi decidido em Belém”, afirmou.
Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o BTIP representa uma nova etapa da agenda climática internacional, baseada na capacidade dos países de transformar conhecimento científico em soluções aplicadas e ampliar o uso de tecnologias climáticas.
“Não existe enfrentamento da crise climática sem ciência, tecnologia e inovação. O que o Brasil está defendendo no âmbito do BTIP é que os países em desenvolvimento tenham condições reais de acessar tecnologias, fortalecer suas capacidades nacionais e transformar conhecimento em soluções concretas para proteger a população, gerar desenvolvimento sustentável e construir soberania tecnológica. A agenda climática do futuro passa necessariamente pela capacidade de implementar inovação em larga escala”, afirmou a ministra.
Da assistência técnica à implementação
Os estudos desenvolvidos pelo CGEE partem de um diagnóstico recorrente nas negociações internacionais sobre clima: fragmentação entre assistência técnica, financiamento, regulação e implementação de projetos.
Segundo os documentos, a principal barreira para ampliar tecnologias climáticas não é a ausência de soluções técnicas, mas a dificuldade de transformar prioridades nacionais em projetos financiáveis e executáveis — processo conhecido como vale da morte da inovação climática.
Para enfrentar esse desafio, o centro elaborou dois documentos voltados à operacionalização do BTIP.
O primeiro é o Position Paper Operationalising the Belém Technology Implementation Programme From Mandate to Action: A Proposal for Integrated Implementation Position. O texto apresenta sugestões para estruturar mecanismos permanentes de coordenação, financiamento e implementação tecnológica climática.
- Ascom/MCTI
O estudo propõe substituir modelos fragmentados de financiamento por portfólios programáticos de tecnologia, capazes de reunir projetos de diferentes setores e países em programas estruturados e financiáveis. A medida busca ampliar escala, reduzir riscos e atrair recursos internacionais.
Nova arquitetura para ação climática
O segundo documento, intitulado A New Architecture for Climate Technology Implementation: The Belém Technology Implementation Programme (BTIP) in Practice, apresenta uma análise sobre as mudanças institucionais aprovadas na COP30 e propõe uma estrutura integrada para acelerar a implementação tecnológica climática.
O texto defende a transição de um modelo baseado em projetos isolados para uma arquitetura coordenada, orientada à implementação em larga escala e à integração entre inovação, financiamento e políticas públicas.
- Ascom/MCTI
Os documentos também reforçam a importância da cooperação Sul-Sul, da valorização de tecnologias desenvolvidas localmente e da inclusão de comunidades vulneráveis, povos indígenas, mulheres e juventudes nos processos de implementação climática.
Ciência, clima e desenvolvimento
A agenda climática tem sido tratada pelo MCTI como uma das áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional. Nos últimos anos, o ministério ampliou iniciativas ligadas ao monitoramento ambiental, transição energética, bioeconomia, inteligência artificial aplicada ao clima e fortalecimento da infraestrutura científica voltada à sustentabilidade.
Segundo o CGEE, o objetivo do BTIP é justamente criar mecanismos permanentes capazes de integrar prioridades climáticas, financiamento e implementação tecnológica em larga escala, fortalecendo a capacidade dos países em desenvolvimento de executar projetos estruturantes alinhados ao Acordo de Paris.
