A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei nº 1384/2024, que cria uma política nacional para as film commissions — estruturas de apoio à realização de produções audiovisuais no país — e para a promoção do audiovisual brasileiro no cenário internacional. A proposta é mais um passo para organizar o setor e ampliar a capacidade do Brasil de atrair produções nacionais e internacionais.
O parecer da relatora e presidenta da Comissão de Cultura, Denise Pessôa, prevê a criação e articulação dessas comissões em nível federal, estadual e municipal. A política envolve órgãos como o Ministério da Cultura (MinC), a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Ministério do Turismo, o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Para a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, “a aprovação na Comissão de Cultura é um passo importante para consolidar uma política nacional de atração de produções audiovisuais. Estamos falando de um instrumento estratégico para fortalecer o setor, ampliar a presença do Brasil no cenário internacional e gerar desenvolvimento em diferentes regiões do país.”
A Secretaria do Audiovisual (SAV) tem contribuído para o aprimoramento do projeto desde o início de sua tramitação, com participação em audiências públicas e em espaços de debate sobre o tema. A proposta de criação da Política Nacional de Film Commissions, de iniciativa do deputado André Figueiredo, já foi analisada pelas Comissões de Turismo e de Cultura da Câmara dos Deputados, etapas nas quais a SAV também atuou, contribuindo para o desenvolvimento da política.
Para a deputada, a proposta fortalece a integração entre políticas públicas já existentes. “Buscamos integrar essa política com iniciativas já existentes, fortalecendo uma atuação transversal e coordenada entre diferentes áreas. Também avançamos ao incorporar o conceito de turismo de telas e criar melhores condições para atrair investimentos e manter produções no Brasil.”
Na prática, as film commissions atuam como ponto focal de interlocução entre o poder público e o setor audiovisual, facilitando autorizações, orientando equipes e divulgando locações, além de fortalecer a articulação entre governos e o setor. O projeto também prevê a criação de uma rede nacional integrada e de uma Film Commission federal, com o papel de coordenar a atuação nacional em articulação com a União, estados e municípios, estimulando a produção em diferentes regiões do país.
Outro objetivo da política é ampliar a inserção internacional do audiovisual brasileiro. A iniciativa busca atrair investimentos, promover o país como destino de filmagens e estimular parcerias e coproduções com outros países, com potencial de geração de emprego e desenvolvimento econômico local.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo, antes de eventual encaminhamento ao Senado.
Fonte: Ministério da Cultura
