A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (26), o Projeto de Lei (PL) nº 6.366/2019, que institui o Dia Marielle Franco – Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Com relatoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e articulação do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Movimento de Mulheres Negras, o texto base foi alterado para em homenagem à vereadora Marielle Franco.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebra a aprovação do PL como um reconhecimento social e político. Para ela, o dispositivo simboliza nacionalmente a importância da garantia da integridade física, psicológica e política das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, bem como o combate à violência política de gênero e raça.
Benedita da Silva defendeu que uma das principais razões da relevância da lei é o fortalecimento da democracia e reconhecimento institucional do papel das defensoras e dos defensores de direitos humanos. A deputada ressaltou que a data já é um marco de resistência e memória em diversas regiões do Brasil, com iniciativas semelhantes aprovadas em assembleias legislativas e câmaras municipais pelo país.
“Tal densidade de homenagens comprova que a instituição do Dia Marielle Franco em nível federal encontra respaldo concreto na prática social e institucional já em curso”, disse Benedita da Silva.
Contexto Político – De autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), juntamente com outros parlamentares de seu partido, a proposta tem o objetivo de conscientizar a sociedade a respeito das violências sofridas no ambiente político pelas mulheres, em especial, mulheres negras.
A data será celebrada em 14 de março como fortalecimento da atuação de defensoras e defensores de direitos humanos em todo o país – pessoas que, em diferentes territórios, promovem a dignidade, a igualdade e a justiça social, muitas vezes enfrentando riscos e ameaças em razão de seu trabalho.
O projeto segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que irá apreciá-lo antes da sanção.
Combate à violência política de raça e gênero – Como medida de fortalecimento da democracia e de assegurar maior participação política de raça e gênero nos processos eleitorais, o Ministério da Igualdade Racial vem atuando, de maneira perene, no planejamento, formulação, coordenação, execução, monitoramento e avaliação das políticas de ações afirmativas, no âmbito do direito eleitoral e na implementação do novo código eleitoral brasileiro.
O novo código, que também está em tramitação no Senado, propõe estabelecer normas eleitorais e processuais eleitorais no Brasil, que visam assegurar o funcionamento de uma democracia mais representativa e participativa; o pleno exercício dos direitos políticos; e a transparência e segurança dos processos eleitorais, com o objetivo de fornecer à sociedade uma perspectiva inclusiva sobre o processo e as normas eleitorais.
Marielle Franco – Vereadora da cidade do Rio de Janeiro pelo PSOL, eleita em 2016 com a quinta maior votação do município, Marielle Franco foi baleada à queima-roupa no dia 14 de março de 2018. O motorista Anderson Gomes, que conduzia o carro em que ela estava, também foi atingido e morto na ocasião.
Mulher, negra, mãe, filha, irmã, esposa. Socióloga com mestrado em Administração Pública também foi presidente da Comissão da Mulher da Câmara.
