O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) inaugurou, nesta sexta-feira (3), uma nova unidade do Programa Cidadania PopRua integrada ao Balcão GovBR, no bairro de Santana, na Zona Norte de São Paulo (SP). A iniciativa, realizada em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Instituto Becei, integra o Plano Nacional Ruas Visíveis e representa mais um avanço na promoção da cidadania, da inclusão digital e do acesso da população em situação de rua aos serviços públicos.
- (Foto: Ludmila Duarte/MDHC)
Participaram da cerimônia a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Tassiana Carvalho; representantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), do Instituto Becei e autoridades locais.
Durante a inauguração, a ministra Janine destacou que as políticas públicas precisam considerar a diversidade das trajetórias vividas pela população em situação de rua e garantir acesso igualitário aos direitos. “Não podemos tratar a população em situação de rua como se fosse um grupo homogêneo. São pessoas com histórias, trajetórias e necessidades diferentes, e as políticas públicas precisam reconhecer essa diversidade”, afirmou.
A ministra ressaltou, ainda, que o acesso aos serviços públicos digitais também deve ser compreendido como um direito. “Precisamos garantir que todos tenham acesso aos serviços públicos digitais. Essa parceria com o MGI amplia esse direito e fortalece a inclusão”, completou.
Acesse o Caderno Metodológico do Cidadania PopRua.
Para a secretária Tassiana Carvalho, a nova parceria fortalece a atuação do Cidadania PopRua e amplia a oferta de direitos para a população atendida. “Hoje, temos a instalação de um centro com papel importante no serviço público e é com muito prazer que recebemos o MGI nessa trincheira de lutas, para trazer também a perspectiva da inclusão digital e facilitar o acesso aos serviços que hoje estão no mundo digital”, afirmou.
Segundo ela, a expectativa é que a unidade se torne referência nacional. “Esperamos que nosso centro se transforme em modelo de referência de escuta qualificada, onde a gente ouve as demandas da população em situação de rua”, ressaltou.
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Ainda durante a cerimônia de inauguração, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a transformação digital do Estado precisa caminhar junto com políticas de inclusão social. “O governo digital facilita a vida da população, mas percebemos que, quando ele é apenas digital, acaba excluindo quem não tem acesso à tecnologia. E a população em situação de rua é uma das mais afetadas por essa exclusão. Não vamos deixar de ampliar os serviços digitais, mas precisamos garantir que ninguém fique para trás. A tecnologia só faz sentido quando promove inclusão”, declarou.
Cidadania PopRua
O Cidadania PopRua funciona como uma porta de entrada humanizada para as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Os equipamentos oferecem atendimento qualificado por equipes multidisciplinares aliado a uma infraestrutura de cuidado, com serviços de higiene, hidratação e guarda de pertences.
- (Foto: Ludmila Duarte/MDHC)
A iniciativa prioriza a garantia de direitos civis, o acesso à justiça e aos serviços públicos, adotando uma abordagem de redução de danos sociais e à saúde, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de substâncias psicoativas.
Em São Paulo, esta é a segunda unidade em funcionamento. A primeira está localizada no bairro de Santo Amaro e é executada pela Rede Rua. Outros cinco equipamentos serão inaugurados no estado, totalizando sete unidades financiadas pelo Governo do Brasil, com investimento de R$ 10,5 milhões destinados às políticas públicas voltadas à população em situação de rua no estado.
A expansão do programa responde diretamente à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976, que reconheceu a omissão estatal diante da crise humanitária vivida pela população em situação de rua e determinou o fortalecimento das políticas públicas destinadas a esse público.
Representando o CIAMP-Rua Nacional, a conselheira Laura Dias destacou o significado da inauguração para quem constrói diariamente a política nacional. “É um orgulho estar nesse momento, inaugurando mais um Cidadania PopRua. Aqui é um motivo para fazer acreditar que a nossa luta vale a pena.”
Para ela, o fortalecimento da rede de proteção é resultado da mobilização coletiva. “A gente tem que continuar e não pode desistir, por mais que sofra dor, discriminação, preconceito e aversões. Ninguém está na luta sozinho. Para a gente chegar aqui, teve que existir uma rede de apoio, de confiança e, acima de tudo, uma rede de amor.”
- (Foto: Ludmila Duarte/MDHC)
A coordenadora dos Projetos Sociais do Instituto Becei, Márcia Aguiar, ressaltou que o espaço foi concebido para acolher diferentes perfis de pessoas em situação de vulnerabilidade. “É uma casa aberta a todos que estão em situação de vulnerabilidade social. Ficamos honrados em proporcionar um espaço de convivência”, contou.
Segundo ela, o atendimento é pautado pelo respeito às diferenças. “Nós trabalhamos com uma população diversa, inclusive pessoas vindas de outros países, então todos trabalham para que não haja aqui qualquer tipo de discriminação.”
Balcão GovBR
Atualmente, o Balcão GovBR conta com 242 unidades distribuídas por 23 estados e 182 municípios, alcançando uma cobertura superior a 50 milhões de brasileiras e brasileiros e somando mais de 420 mil atendimentos presenciais. A iniciativa integra a política de transformação digital do Estado à agenda de promoção dos direitos humanos, fortalecendo um serviço público mais acessível, inclusivo e próximo da população.
Além da unidade inaugurada em Santana, o Balcão GovBR será implantado em outros equipamentos do Cidadania PopRua em São Paulo, Belém (PA) e Salvador (BA), ampliando a rede de acesso aos serviços públicos digitais para pessoas em situação de vulnerabilidade em diferentes regiões do país.
Para Esther Dweck, a parceria com o MDHC amplia o alcance da política para quem mais necessita. “O governo digital também é política de cidadania: precisa reduzir desigualdades, ampliar direitos e garantir que os serviços públicos cheguem a todas as pessoas, inclusive àquelas que não têm acesso regular à internet, celular, computador, documentos ou familiaridade com ferramentas digitais”, concluiu.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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