A partir deste sábado (4), o portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) passará por adequações temporárias em razão do início do período de Defeso Eleitoral. Durante esse período, os conteúdos disponibilizados serão ajustados em conformidade com as regras estabelecidas pela Lei nº 9.504/1997, que disciplina a comunicação institucional dos órgãos públicos durante o processo eleitoral.
DEFESO ELEITORAL
O Defeso Eleitoral é o período estabelecido pela legislação em que a comunicação dos órgãos e entidades da administração pública passa a observar regras específicas, com o objetivo de garantir a imparcialidade da comunicação institucional e preservar a igualdade de oportunidades entre as candidatas e os candidatos durante o processo eleitoral. Entre as medidas previstas está a restrição à divulgação de publicidade institucional, conforme dispõe o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
No que se refere às publicações jornalísticas, os conteúdos também serão adequados às normas do período de Defeso Eleitoral, priorizando a divulgação relacionada a prestação de serviços à população, divulgação de informações de interesse público, orientações e comunicados institucionais, atendendo a legislação eleitoral.
As redes sociais do MDA também passam por adequações. O perfil no Instagram (@mdagovbr) permanece no ar, respeitando as regras do período. Os demais canais – Facebook, TikTok, X (antigo Twitter), Flickr e Youtube, serão desativados.
As adaptações permanecerão durante todo o período de Defeso Eleitoral, que será encerrado no dia 25 de outubro de 2026.
Texto: Isabella Melo, Ascom MDA
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
