O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) inaugurou, nesta quarta-feira (1º), a unidade do programa Cidadania PopRua em Maceió (AL). Na ocasião, foi entregue um espaço para atender à população em situação de rua, fruto da parceria entre a pasta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Associação de Desenvolvimento e Estratégias Sociais (ADES).
- (Foto: Orlando Costa – @orlandocostaportfolio)
A unidade, localizada na Rua Costa Leite, n.º 53, funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O espaço oferece atendimento qualificado por equipes multidisciplinares, aliado a uma estrutura de acolhimento que inclui serviços de higiene, hidratação e guarda de pertences. A iniciativa tem como foco a garantia de direitos, a ampliação do acesso à justiça e aos serviços públicos, por meio de uma abordagem de redução de danos sociais e à saúde, especialmente voltada às pessoas em situação de vulnerabilidade relacionada ao uso de substâncias psicoativas.
O coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, Cleyton Luiz, destacou que a implantação representa o fortalecimento da política pública no território. Segundo ele, a iniciativa responde à necessidade de qualificar o atendimento e ampliar a capacidade de diagnóstico, monitoramento e encaminhamento das demandas desse público, por meio de uma atuação intersetorial e integrada.
“Baseado nos números do Cadastro Único de dezembro de 2024, o estado de Alagoas apresenta 2.270 pessoas em situação de rua, das quais 1.781 estão na capital, Maceió. Reafirmando o compromisso do governo federal com a promoção e a proteção dos direitos humanos da população em situação de rua, celebramos mais uma unidade do Cidadania PopRua”, enfatizou.
O evento reuniu representantes do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp Rua Nacional), autoridades municipais e estaduais, representantes da instituição e da rede local de atendimento à população em situação de rua do município de Maceió.
Cidadania PopRua
O programa Cidadania PopRua faz parte da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto n.º 7.053/2009, e do Plano Nacional Ruas Visíveis, que busca fortalecer a presença do Estado nos territórios, ampliando o acesso da população em situação de rua a direitos fundamentais e políticas públicas.
Com o programa, o governo federal leva uma rede de direitos humanos para o território, visando atender à população em situação de rua por meio da oferta de atendimento qualificado, interdisciplinar e intersetorial. Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal.
A iniciativa atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF n.º 976, que reconheceu a omissão do Estado diante da crise humanitária vivida pelas pessoas em situação de rua. A determinação impõe a observância obrigatória das diretrizes do Decreto n.º 7.053/2009 por todos os entes federados, independentemente de adesão formal. A medida também reforça o dever do poder público de estruturar respostas integradas, permanentes e qualificadas para esse segmento populacional.
Segundo dados do ObservaDH, o Brasil registrou 298.071 pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) em 2024, além de uma média de 17 notificações diárias de violência contra esse público.
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Texto: A.L.
Edição: G.O.
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