A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) anunciou, na semana passada, que o Memorial da Resistência de São Paulo passou a integrar a Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada do Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954. Ao lado do Real Forte Príncipe da Beira, em Rondônia, o local é o primeiro patrimônio brasileiro a integrar este seleto grupo de bens mundiais reconhecidos por sua relevância universal, protegidos em contexto de conflitos.
O edifício que hoje abriga o Memorial da Resistência foi sede do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP) entre 1939 e 1983. O museu — vinculado à Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo e gerido pela Associação Pinacoteca Arte e Cultura (APAC) — dedica-se à pesquisa, salvaguarda e difusão da memória política de repressão e resistência no Brasil, atuando também na promoção de educação cidadã e na valorização dos direitos humanos. A concessão da UNESCO, resultante de indicação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reconhece o valor histórico, social e cultural tanto do edifício quanto da instituição.
Para Paula Franco, Coordenadora-Geral de Políticas de Memória e Verdade do MDHC, o Memorial da Resistência constitui o bem patrimonial brasileiro mais representativo em termos de memórias sensíveis entre os que foram transformados em museus. “Como responsável pela área técnica que cuida das políticas de memória ligadas ao passado da ditadura, a indicação do Memorial era inevitável, pois se trata de uma instituição reconhecida, relevante e intensamente visitada. Todo reconhecimento e toda garantia de proteção a esse espaço são essenciais.”
Lista de Bens Culturais da UNESCO
A Lista Internacional de Bens Culturais sob Proteção Reforçada do Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954 da UNESCO é um mecanismo internacional de salvaguarda patrimonial voltado à proteção de bens culturais em situações de conflito armado e baseado na Convenção que, após a Segunda Guerra Mundial, estabelecu medidas de cooperação entre países para evitar danos, roubos e o comércio ilegal desses acervos. O tratado reforça a importância de preservar monumentos, sítios arqueológicos, museus e outros patrimônios de relevância histórica ou artística, constituindo um dos pilares do direito internacional de proteção de bens culturais.
A análise para integrar a Lista é feita por um Comitê, através de critérios estabelecidos no Segundo Protocolo à Convenção de Haia de 1954 para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 1999.
Para a concessão, é necessário ser um bem cultural considerado excepcional e de grande importância para a humanidade enquanto influência e símbolo de pelo menos um período histórico; já ser devidamente protegido a nível nacional através de medidas legais e administrativas que garantam sua salvaguarda; e que o Estado assegure que o espaço não será utilizado para fins militares.
Sobre o Memorial da Resistência
O Memorial da Resistência é um museu sobre as memórias da ditadura civil-militar brasileira e seus desdobramentos no presente, que acolhe experiências de resistência e de lutas por direitos, valoriza a democracia e promove a educação para a cidadania em diálogo com a sociedade. Totalmente gratuito e acessível, atua pela valorização do direito à memória e pela construção de uma cultura de não-repetição.
Primeiro museu dedicado ao tema no país, o Memorial é, desde 2009, um lugar de memória que preserva a história do prédio onde operou, por mais de 40 anos, o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops/SP), uma das polícias políticas mais truculentas da história do Brasil.
O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, reconhecendo a relevância do bem cultural, sugeriu a submissão do formulário para inscrição do Memorial da Resistência na Lista da UNESCO no início de 2025. Por sua aprovação, o Comitê considera que o museu desempenha um papel único e insubstituível na preservação da memória política brasileira e que representa um símbolo vívido da luta pela democracia, sendo um lugar dedicado à preservação histórica e à educação em direitos humanos.
Para Ana Pato, Diretora técnica do Memorial da Resistência, este reconhecimento reforça a importância do Memorial como patrimônio histórico para a sociedade brasileira, além do papel fundamental da instituição na preservação da memória da ditadura e na promoção da democracia no país.
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