Termina nesta terça-feira (18) o prazo para envio de sugestões na consulta pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), promovida pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. A participação, aberta para a sociedade civil, especialistas, pesquisadores e todos os interessados, visa coletar contribuições à proposta de revisão do Plansab, ano-base 2022.
As contribuições podem ser feitas por meio da plataforma Brasil Participativo e dão sequência à fase de participação social no processo de revisão do Plano, assim como as audiências públicas que foram realizadas em setembro deste ano.
“A participação da sociedade e dos interessados é essencial para assegurar que as políticas públicas de saneamento básico atendam às demandas e interesses reais da população. Ao oferecer suas sugestões para o Plansab, os cidadãos colaboram na elaboração de um documento robusto e eficiente, que funcione como uma ferramenta para atendimento das necessidades concretas das pessoas”, explicou o Coordenador de Planejamento e Monitoramento, Samuel Cavalcante.
As colaborações deverão ser realizadas no formato de sugestões de redação alternativa específica aos dispositivos da minuta e serão avaliadas para, quando pertinente, serem integradas ao documento principal. As contribuições serão amalhadas para o documento, que enfrenta o desafio de planejar o saneamento básico e atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.
Elaborado em 2013 e com horizonte de vinte anos, o Plansab deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos, conforme previsto no Marco Legal do Saneamento. O plano é uma ferramenta sólida e eficiente para o planejamento da política federal de saneamento básico, sendo um importante instrumento de planejamento integrado do setor, composto de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A proposta de revisão está dividida em três volumes. O primeiro traz uma breve introdução, bases legais, competências institucionais e apresentação dos princípios e diretrizes que são orientadores para o desenvolvimento do planejamento do saneamento básico. Já o segundo trata sobre um diagnóstico abrangente com a análise situacional do setor, enquanto o terceiro focaliza o planejamento, abordando os investimentos históricos e os necessários, cenários possíveis, indicadores, metas, programas governamentais e o monitoramento existente. Cada volume traz um apêndice que também é objeto da consulta pública.
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Os documentos referentes à revisão do Plansab estão disponíveis neste link.
Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail [email protected].
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Fonte: Ministério das Cidades
