Novo Código terá regras claras para o campo, diz Famato

O presidente do Sistema Famato, Rui Prado, disse durante a palestra que realizou, na segunda-feira (14), em Rondonópolis, que o emaranhado de exigências na legislação ambiental brasileira se resumirá a regras claras com a aprovação do novo Código Florestal. Ele ressaltou que o processo histórico que permeia a lei atual, com mais de 16 mil alterações, tornou-a complexa e impraticável. “Queremos uma lei que seja transparente e que dê suporte tanto à produção de alimentos, quanto à preservação ambiental”.

No sentido cronológico, Prado explicou que em 1934, com o plano de desenvolvimento do Brasil voltado à auto-suficiência em energia elétrica, o produtor rural tinha que manter um quarto apenas das florestas existentes na propriedade, em 1965 estabeleceu-se o limite de 20% de toda propriedade. Já em 1996 a criação da Reserva Legal ampliou a região de floresta para 50%. Entretanto, em 2000 os estados pertencentes a Amazônia Legal, como Mato grosso, passaram a ter que conservar 80% em áreas de florestas e 35% no cerrado, o que colocou a maioria dos produtores na irregularidade.

Pela proposta, as áreas abertas até 2000 poderão ser compensadas, por meio dos programas de regularização ambiental dos estados, como o MTLegal no caso de Mato Grosso, desde que sejam adquiridas no mesmo bioma e bacia hidrográfica. Após essa data, a recomposição poderá ser feita de duas maneiras: desoneração (por meio de aquisição de áreas em Unidades de Conservação, parques públicos por exemplo); recuperação (plantio de mudas ou regeneração natural da vegetação). Com a aprovação do código, os zoneamentos estaduais servirão de parâmetro para definir a Reservas Legal em áreas produtivas já consolidadas. “O novo texto proporcionará aos produtores, que converteram suas áreas antes de 2000, comprovarem que na época da abertura foi respeitado o índice de reserva legal então vigente”, detalhou Prado.

É o que acontece na região de Rondonópolis, impulsionada economicamente na década de 70 com o incremento da modernização rural, principalmente nas atividades da soja, da pecuária e do comércio. Para o presidente do sindicato rural, Miguel Weber, a atualização do código é fundamental para a continuidade das atividades que sustentam o setor agroindustrial, predominante no município. “A questão ambiental envolve toda a sociedade brasileira, principalmente porque o agronegócio reflete diretamente em toda a economia, gerando oportunidades de renda e qualidade de vida”, salientou Weber.

O deputado federal, Wellington Fagundes, integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), relançada nesta quarta-feira (16) e composta por 215 deputados e senadores, disse que um dos desafios da entidade neste ano é a aprovação de uma nova legislação ambiental. “Vamos trabalhar para que a votação aconteça já no início de abril”.

O evento reuniu cerca de 150 pessoas, entre produtores, presidentes de sindicatos rurais, autoridades públicas, estudantes e sociedade em geral. Entre os dias 2 e 15 de março, o presidente do Sistema Famato, juntamente com uma equipe da federação, promoveu seminários no Estado sobre o novo Código Florestal. As cidades visitadas foram: Barra do Graças, Querência, Colíder, Sorriso, Juína, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis e São José dos Quatro Marcos. O seminário em Cuiabá está previsto para a primeira semana de abril.