Produtores rurais de MT estão livres de cobranças indevidas de ICMS

Por conta de um problema operacional da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), os produtores rurais de Mato Grosso, mesmo aqueles isentos de pagamento de impostos, estavam sendo tributados e fiscalizados em todas as operações interestaduais. Para corrigir o problema, a secretaria atendeu a solicitação do Sistema Famato e publicou a portaria 237/2010. A partir disso, o produtor rural não precisa mais recorrer contra cobranças indevidas, como vinha acontecendo.

A Sefaz-MT cancelou todos os débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) dos produtores rurais de Mato Grosso, enquadrados no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), lançados desde 1º de novembro de 2009. Além disso, suspendeu definitivamente os lançamentos futuros, atendendo ao disposto no Art. 87-J-4 do RICMS (Regulamento de ICMS). Embora o produtor não seja mais notificado para pagamento de ICMS, se ele adquirir de outros estados produtos que não estejam isentos de imposto terá que apurá-lo e efetuar o devido pagamento.

Sendo assim, o produtor rural que adquiriu qualquer produto, cujo ICMS seja devido e ainda não tenha sido recolhido, deve efetuar a apuração do imposto no regime normal com declaração em GIA (Guia de Informação e Apuração), assim como nas aquisições futuras. Caso isso não aconteça, a Sefaz poderá fazer a cobrança do imposto, com juros e multa, nos cinco anos seguinte contando a partir da entrada do produto no Estado.

O diretor executivo do Sistema Famato, Seneri Paludo, afirma que este novo modelo de recolhimento facilitará tanto o trabalho da Sefaz como dos produtores: “No modelo antigo o produtor era tributado e tinha que se defender sobre todas as operações. O volume de serviço na secretaria estava ficando muito grande e acumulativo. Agora, a vantagem é que o produtor vai apurar, declarar e recolher somente os impostos devidos”.

O Sistema Famato orienta os produtores a buscarem informações com os contadores da fazenda para saber se eles estão apurando o pagamento de impostos devidos e cobrar deles a emissão das guias para pagamento. A entidade também coloca a assessoria jurídica à disposição para esclarecer dúvidas e disponibiliza informações sobre os produtos que são tributados e isentos.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) é a entidade que reúne e representa os sindicatos rurais de todo o Estado. Sua estrutura administrativa inclui ainda o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT). Esse conjunto de entidades forma o Sistema Famato.