Judiciário integra Comissão de Segurança Escolar de Sorriso e contribui com práticas restaurativas

Nomeado como membro da Comissão de Criação do Plano Municipal de Segurança Escolar de Sorriso (420 Km ao norte de Cuiabá), o juiz  Anderson Candiotto, da 5ª Vara Cível Especializada de Ações de Família, Sucessões, Infância e Juventude, atua com foco nas práticas restaurativas para contribuir com o objetivo do Município, que é evitar situações de violência nas unidades de ensino e promover a cultura de paz.

A comissão foi criada no mês passado, por meio do decreto n.º 865, assinado pelo prefeito Ari Lafin, e conta com a participação de representantes da Prefeitura, da Delegacia Regional de Educação (DRE), da Câmara de Vereadores, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, do Ministério Público, do Judiciário, de professores, entre outros.

Conforme o juiz Anderson Candiotto, a comissão já se reuniu diversas vezes, estabelecendo protocolos de atuação das várias entidades. Também foram criados formulários para que cada integrante possa acionar o grupo em casos de ameaça à segurança escolar e, além isso, um workshop será realizado com o intuito de compartilhar os protocolos de cada órgão com os demais membros da comissão. “Nós estamos integrados para atuação conjunta nos casos de suspeita de violência ou de insegurança nas escolas. Já estamos atuando em formato de rede, hoje por meio de um grupo de WhatsApp, onde já são feitos alertas para provocar as forças policiais, que dão pronta resposta a qualquer tipo de suspeita”, explica.

No caso da Comarca de Sorriso, o magistrado afirma que está sendo trabalhado um plano de comunicação não violenta e de círculos de construção de paz nas escolas, o que vai ao encontro à Lei municipal nº 3.366, sancionada no final de abril, que institui o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas. “A desembargadora Clarice Claudino assinou um termo de cooperação técnica com o Município e nós estamos na fase em que o Tribunal vai formar facilitadores dos círculos de paz para que em cada escola comece a promover essa cultura de paz”, afirma Candiotto.

O juiz conta ainda que o Judiciário local, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), já realizou círculos de construção de paz em unidades de ensino de Sorriso, com o intuito de despertar o interesse pela prática restaurativa nos profissionais da Educação. Após esse trabalho de sensibilização, todas as 38 escolas municipais e parte das unidades estaduais e privadas de ensino básico de Sorriso já indicaram educadores para participar da formação, que será promovida pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Nós no Judiciário já aplicamos os círculos de paz em casos de processos que estão em andamento, ou seja, a finalidade aqui é reparadora. Mas, agora, com esse convênio que foi assinado com o Município, o Tribunal vai capacitar circulistas para que as pessoas que já compõem o ambiente escolar - os coordenadores, os diretores, os professores -, com essa formação, possam desenvolver essas práticas restaurativas dentro da escola, com uma finalidade preventiva. O objetivo é tratar as diferenças, o desrespeito, a incompreensão, a intolerância para que não se chegue ao ponto de, no futuro, ter que aplicar isso aqui num procedimento de representação contra adolescente infrator”, explica o juiz Anderson Candiotto.

Presidente da Comissão do Plano Municipal de Segurança Escolar de Sorriso, tenente-coronel Ilton Botelho da Costa Campos, conta que cada membro da comissão tem atuado de acordo com seu perfil para atingir o objetivo da pacificação nas escolas. Dentre as ações, ele cita o acompanhamento psicológico oferecido pela Secretaria Municipal de Educação, as capacitações que estão sendo feitas com os gestores e vigilantes escolares por parte da Polícia Militar. “Nós entendemos que a escola é local de paz, amor e acolhimento, então, um trabalho preventivo maior está no estabelecimento da cultura de paz nas escolas, fortalecendo as equipes gestoras com instrumentos que possam garantir um ambiente de paz”, afirma.
De acordo com a secretária de Educação de Sorriso,

Lúcia Korbes Drechsler, paralelamente às ações voltadas a aumentar a segurança no ambiente escolar, as atenções também estão voltadas aos relacionamentos entre as pessoas que integram a comunidade escolar, principalmente os estudantes. “Estamos intensificando nas unidades questões voltadas às questões emocionais. A Secretaria de Educação já tem o programa Fortalecendo Sonhos, criado durante a pandemia. Hoje nós temos cinco psicólogos nesse programa e eles estão sendo orientados a fazer atendimento precoce a alunos que sofrem bullying, alunos que apresentam comportamento agressivo, alunos que manifestaram através de um desenho, de uma história ou até mesmo verbalmente alguma situação que a gente entenda que pode chegar a se transformar em um indivíduo que vá praticar um ataque ou uma agressão física”, detalha a gestora.

A implantação das práticas restaurativas em todas as escolas municipais de Sorriso tem potencial de atingir mais de 17,5 mil estudantes. Considerando a rede estadual e privada, o trabalho preventivo pode alcançar quase 30 mil alunos. “Temos certeza que isso vai melhorar e muito não só o ambiente das escolas, mas vai levar qualidade de relacionamento para as casas de todas as pessoas que estiverem envolvidas nesses círculos de paz porque a pessoa só consegue dar o que ela tem e quando a ela é dado respeito e compreensão, ela consegue transmitir isso em qualquer lugar que ela esteja”, avalia o juiz Anderson Candiotto.