O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira, 14 de março, o Decreto n° 12.410/2025, que regulamenta a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). A inciativa, que integra o Programa Diversidade na Universidade, beneficiará jovens de grupos historicamente excluídos e em situação de vulnerabilidade social a ingressarem na educação profissional e no ensino superior. A seleção dos estudantes participantes será feita pelos cursinhos populares contemplados no programa, com base nos critérios estabelecidos em edital.
As vagas são destinadas a estudantes pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, prioritariamente oriundos da escola pública, com renda familiar per capita de até um salário mínimo, indígenas, pessoas com deficiência, negros ou quilombolas. A lista dos cursinhos contemplados será divulgada no site do MEC.
Os beneficiados receberão um auxílio financeiro de R$ 200 mensais para apoio à permanência nos estudos, que serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino. Os estudantes ainda terão acesso a recursos didáticos com metodologias preparatórias para o Enem e outros vestibulares. O prazo para execução do programa é de nove meses, que é o limite de tempo que o beneficiário poderá receber a bolsa.
Investimento – Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2025-2026, a rede apoiará 108 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando 4.320 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 74,5 milhões, com 324 cursinhos populares apoiados.
CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e é regulamentada pelo Decreto n° 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, na última quinta-feira, 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, especialmente negros e indígenas brasileiros, que buscam ingressar no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários; elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede; preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de acesso ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas; contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
