O segundo dia do 2º Workshop de Credenciais Verificáveis aprofundou as discussões sobre os desafios para implementação de um ecossistema nacional de credenciais verificáveis no Brasil. Os painéis abordaram temas como governança, estruturas de confiança, e proteção de dados pessoais, reunindo representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), do Banco Mundial, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de instituições de pesquisa.
O primeiro painel do dia tratou da governança dos sistemas de credenciais verificáveis e dos modelos necessários para garantir interoperabilidade, segurança e confiança entre os diversos atores envolvidos no ecossistema digital. Durante o debate, especialistas destacaram a importância da construção de estruturas de governança capazes de assegurar padrões comuns, coordenação institucional e mecanismos de confiança para emissão e validação de credenciais digitais.
Representando o MGI, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado, Guilherme Almeida, destacou que a construção de um sistema nacional de credenciais verificáveis é um dos objetivos do governo e deve equilibrar aspectos humanos e proteção de dados. “Eu gosto muito do conceito de infraestrutura nacional de dados. A gente tem por enquanto no nível federal, mas acho que uma ambição de se tornar nacional, uma base de dados do Brasil, como diz o presidente Lula, uma lógica infraestrutural que considera pessoas, mas considera também as normas, as políticas, as arquiteturas, os modelos de dados, as ferramentas tecnológicas e os ativos de dados relacionados aos dados públicos”, afirmou.
ECA Digital
Na sequência, outro painel debateu o papel das credenciais verificáveis na implementação de soluções voltadas à proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. Os participantes discutiram como tecnologias de verificação etária podem contribuir para o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo ECA Digital, preservando ao mesmo tempo a privacidade dos usuários e evitando a coleta excessiva de dados pessoais.
A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Miriam Wimmer, ressaltou que a verificação de idade é um elemento central para a efetividade das políticas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo ela, um dos principais desafios está em desenvolver mecanismos capazes de garantir um grau adequado de segurança na comprovação da faixa etária dos usuários sem comprometer direitos fundamentais, como a privacidade e a proteção de dados pessoais. “O que nos parece ser a chave quando pensamos num sistema confiável, um sistema robusto de aferição e verificação de idade, é que ele coexista também com outros direitos fundamentais”, afirmou.
A diretora também destacou que o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados tornou-se cada vez mais fácil no ambiente online, tornando indispensável a adoção de mecanismos capazes de garantir experiências digitais compatíveis com cada faixa etária.
Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, destacou que a verificação etária tende a assumir um papel cada vez mais relevante na experiência digital dos usuários. Para ele, a ferramenta deixa de ser apenas um mecanismo de restrição de acesso a determinados conteúdos e passa a integrar um conjunto mais amplo de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Aplicações concretas e experiencias latino-americanas
O painel “Experiências Latino-Americanas” reuniu representantes de Honduras, Argentina, República Dominicana e Colômbia para compartilhar iniciativas voltadas à implementação de credenciais verificáveis e à modernização dos serviços públicos digitais. A mediação foi conduzida por Julian Niles, do Banco Mundial, que destacou a importância de ampliar o diálogo regional sobre credenciais verificáveis, seguindo o movimento já observado em outras partes do mundo, como a União Europeia.
Elmer Ferrera Padilla, da Direção de Gestão por Resultados de Honduras, destacou o enfoque social da infraestrutura digital no governo. “Em Honduras, o nosso foco do governo é bastante forte nos temas sociais. Com a ministra dos Benefícios Sociais, estamos trabalhando em um convênio para que a autenticação das pessoas possa ajudar a tornar a oferta dos benefícios mais transparentes, para que as pessoas que recebem os benefícios do governo sejam as pessoas que devem recebê-los“, afirmou.
Representando a Argentina, Sandra Negre da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia Argentina compartilhou sua experiência com a plataforma nacional de autenticação digital “Autenticar”, criada para integrar diferentes sistemas de identificação existentes no país. A iniciativa permite que órgãos públicos e governos subnacionais utilizem um protocolo unificado de autenticação, processando atualmente entre 11 e 12 milhões de autenticações mensais.
O país também apresentou os avanços do projeto Autenticar 2.0, desenvolvido em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que incorpora credenciais verificáveis baseadas nos padrões internacionais do W3C e mecanismos de compartilhamento seletivo de dados, permitindo que o cidadão controle quais informações deseja disponibilizar para acessar determinado serviço.
Já a República Dominicana destacou que a interoperabilidade entre sistemas, a qualidade dos dados e a capacitação de servidores e cidadãos são pilares fundamentais para o sucesso da transformação digital. O país apresentou o desenvolvimento de uma carteira digital voltada para pequenas e médias empresas, iniciativa que busca reduzir a burocracia e eliminar a necessidade de apresentação repetida de documentos em diferentes órgãos públicos. A proposta é oferecer uma identidade digital única e segura para os representantes empresariais, permitindo a automatização de processos que atualmente dependem de verificações manuais e documentos físicos.
Credencias Verificáveis e CAR
Entre os casos práticos apresentados esteve o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o sistema eletrônico nacional que concentra informações ambientais de imóveis rurais, como áreas de preservação permanente, reservas legais e remanescentes de vegetação nativa.
Durante as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024, o uso do CAR permitiu agilizar o acesso a benefícios emergenciais e garantir maior segurança e confiabilidade na validação de informações em cenários de crise, nos quais a rápida prestação de serviços é essencial.
Ao reunir especialistas nacionais e internacionais, representantes de governos, organismos multilaterais, empresas e instituições de pesquisa, o encontro consolidou-se como um espaço estratégico para o compartilhamento de experiências e para o avanço da agenda de identidade digital e credenciais verificáveis na região. Mais de 400 pessoas acompanharam as discussões ao longo dos dois dias de evento, tanto presencialmente quanto de forma remota, a organização já encaminhou no e-mail cadastrado dos inscritos o certificado de participação do Workshop.
Você pode conferir a gravação do evento na íntegra no canal do NIC.br no YouTube.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
