Este ano, o Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças completa 27 anos. A data acende o alerta para novos desafios no combate a esses crimes, principalmente com o avanço de tecnologias digitais usadas por agressores para atrair e enganar vítimas, em especial crianças e adolescentes.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), a exploração sexual é definida como o uso de crianças ou adolescentes em atividades sexuais em troca de dinheiro ou qualquer outra compensação, seja de forma presencial ou pela internet. Já o tráfico de pessoas é o recrutamento, transporte ou acolhimento da vítima, no Brasil ou para o exterior, com a finalidade de exploração sexual.
Proteção
Em agosto de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.487, que amplia as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. A nova legislação também endurece as regras para investigação, responsabilização e atendimento às vítimas, incluindo casos que envolvem Inteligência Artificial (IA).
Com a atualização, as penas podem aumentar de um terço a dois terços quando o agressor promete vantagens à vítima ou se aproveita de relação de confiança, autoridade, cuidado ou convivência familiar e profissional e utiliza recursos digitais como deepfakes (conteúdos de voz ou imagem gerados ou alterados com IA), filtros, perfis falsos, redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos on-line.
Como denunciar?
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos e as encaminha aos órgãos competentes. Qualquer pessoa, vítima ou testemunha, pode acionar o serviço de forma anônima. O registro é gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados.
Ao denunciar, é importante informar, se possível: o local, a data, o horário do ocorrido, o nome ou perfil da vítima e se há risco imediato à vida.
Canais de atendimento do Disque 100:
- Telefone: disque 100 (ligação gratuita de fixo ou celular);
- WhatsApp: (61) 99611-0100;
- Telegram: procure por “DireitosHumanosBrasil”;
- Libras: videochamada em Língua Brasileira de Sinais;
- E-mail: [email protected];
- Presencial: na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília (DF).
Rede de proteção
Além do Disque 100, casos de ameaça ou violação de direitos podem ser levados diretamente ao Conselho Tutelar. Escolas, postos de saúde e centros de assistência social (CRAS/CREAS) também atuam como portas de entrada para acolher as vítimas e fazer os encaminhamentos necessários.
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Texto: L.C.
Edição: F.T.
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