Brasília (DF) — O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) lançou, nesta segunda-feira (6), o edital de chamamento público para credenciar projetos de parcerias público-privadas (PPPs) no setor da saúde. Podem participar governos estaduais e municipais, consórcios públicos e arranjos regionais, além do Distrito Federal. As inscrições ficam abertas até 28 de novembro de 2025, e o edital e seus anexos estão disponíveis para download no site do FDIRS.
Criado pela União, o FDIRS é o primeiro fundo privado, de capital majoritariamente público e com gestão privada, que tem como missão apoiar projetos estruturantes em todo o país, com prioridade para as regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. O fundo conta com cerca de R$ 1,2 bilhão de patrimônio próprio e possui governança compartilhada entre os setores público e privado.
O FDIRS financia a elaboração dos estudos de estruturação da PPP nas diversas disciplinas (ambiental, financeira, jurídica e de engenharia), participando de todas as etapas até a contratação, incluindo a consulta pública e a licitação.
O credenciamento tem como objetivo apoiar a estruturação e a modelagem de projetos voltados para a construção, reforma, modernização, fornecimento de equipamentos, manutenção e prestação de serviços não assistenciais na rede de saúde do ente demandante, abrangendo atenção primária ou especializada.
Para participar do chamamento público, os projetos precisam ter investimento de capital (CAPEX) superior a R$ 100 milhões e prever a construção ou reforma de pelo menos 20 unidades de Atenção Primária e ao menos uma unidade de Atenção Especializada à Saúde. Municípios de pequeno e médio porte podem se consorciar para atingir esses pré-requisitos.
Podem ser credenciados no edital projetos de:
-
Unidade Básica de Saúde (UBS);
-
Unidade de Saúde da Família (USF);
-
Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
-
Hospitais Gerais;
-
Centro de Referência (serviços especializados);
-
Diagnóstico por imagem;
-
Policlínicas;
-
Maternidades; e
-
Outras unidades de saúde indicadas pelo proponente.
As parcerias poderão envolver desde obras de infraestrutura (construção, reforma e manutenção) até o fornecimento de equipamentos e serviços de apoio à gestão das unidades, como limpeza, vigilância, alimentação e tecnologia da informação.
O cronograma prevê que os projetos habilitados sejam divulgados em 12 de dezembro de 2025, com a lista definitiva publicada até 27 de fevereiro de 2026. O resultado do chamamento público terá validade de dois anos, prorrogáveis, a critério da Administradora do FDIRS.
Todo cidadão ou proponente que desejar solicitar esclarecimentos sobre o edital do FDIRS poderá enviar um e-mail para o endereço eletrônico [email protected] em até três dias úteis antes da data final das inscrições.
Benefícios esperados
O chamamento busca ampliar a cobertura de atendimento no sistema público de saúde e fomentar o desenvolvimento em todas as regiões do Brasil, com vistas à universalização do acesso e à promoção da saúde. A iniciativa também pretende expandir a oferta de serviços especializados de acordo com a demanda de cada localidade.
Além dos benefícios diretos, a expectativa é gerar impactos positivos mais amplos. A melhoria nas condições de saúde da população tende a impulsionar o desenvolvimento social e, como consequência, estimular o crescimento econômico.
O edital do FDIRS está alinhado às metas do Plano Nacional de Saúde, que inclui prioridades como aprimorar o cuidado em saúde, fortalecer a gestão estratégica do SUS, valorizar os profissionais da área, incorporar inovações tecnológicas e digitais, e promover ações efetivas contra desigualdades e discriminações.
Outras Notícias:
Ministro Waldez Góes e embaixador do Japão discutem parcerias estratégicas com foco no Amapá
Investimentos do MIDR fortalecem ações de segurança hídrica na região Norte
FNE investe R$ 500 milhões para duplicação e melhorias na BR-116
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
