Em audiência pública nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) defendeu o fim da escala de trabalho 6×1 como uma medida fundamental para a garantia de saúde mental e direito à convivência familiar. O evento debateu os efeitos da escala 6×1 na rotina das mulheres trabalhadoras e os impactos da redução da jornada de trabalho para pequenos empreendimentos, com a presença de representantes do governo federal, entidades sindicais e setor empresarial.
O MDHC enfatiza que a sobrecarga laboral atinge de forma mais intensa grupos em situação de vulnerabilidade, como mulheres — especialmente devido à dupla jornada — e pessoas negras — historicamente privadas de direitos. Em sua fala, a secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, destacou que a redução da jornada é um passo fundamental para combater a precarização do trabalho e permitir que trabalhadores e trabalhadoras tenham tempo digno para o descanso, o estudo e o cuidado com a saúde.
“Discutir o fim da escala 6×1 é também discutir desigualdade de gênero, racial e direitos humanos. Ninguém deveria precisar escolher entre sobreviver e viver. O trabalho garante sustento e movimenta a economia, mas a vida humana não pode ser reduzida apenas ao trabalho e à produtividade. O direito ao descanso, ao lazer e à convivência familiar são direitos humanos”, afirmou.
Interseccionalidade
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
Durante a audiência, foram apresentados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a pesquisa “Estatísticas de Gênero”, entre os anos de 2024 e 2025. O documento aponta que as mulheres dedicam, em média, cerca de três horas a mais por semana ao trabalho total (remunerado e doméstico) em relação aos homens.
Caroline Reis relacionou o debate à data de 13 de maio, marco da abolição da escravidão no Brasil. Segundo ela, o fim da escravidão ocorreu sem inclusão social, reparação ou garantia de direitos básicos à população negra.
“A abolição não significou inclusão; homens, mulheres e crianças foram deixados à própria sorte, sem acesso a trabalho digno ou políticas públicas. Isso tem consequências até hoje. A desigualdade racial no mercado de trabalho é resultado de uma estrutura histórica que naturalizou a exclusão”, enfatizou.
A secretária-executiva ainda ressaltou que a precarização do trabalho atinge principalmente mulheres negras e periféricas, que concentram os maiores índices de desemprego, subemprego e informalidade. Para ela, a escala 6×1 aprofunda ainda mais desigualdades já existentes.
“São mulheres que sustentam seus lares, trabalham no comércio, nos serviços, em pequenos empreendimentos e no trabalho informal. Quando chegam em casa, continuam responsáveis pelo trabalho invisível do cuidado”, destacou, alertando para os impactos da ausência prolongada de mães, pais e responsáveis na convivência familiar e no desenvolvimento de crianças e adolescentes. “São relações afetivas atravessadas pelo cansaço permanente e pela falta de tempo”, complementou.
Mercado de trabalho
Durante a audiência, Sandra Kennedy Viana, secretária nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres (MMulheres), destacou que o debate sobre a redução da jornada está diretamente ligado à Política Nacional do Cuidado.
De acordo com dados apresentados por ela, mulheres representam 53% da força de trabalho brasileira, e 56% delas estão submetidas à jornada de 44 horas semanais. Somado a isso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que 51,7% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres, enquanto cerca de 30% das brasileiras são mães solo.
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
“A discussão sobre a jornada de trabalho precisa considerar que o cuidado ainda recai majoritariamente sobre as mulheres. É necessário dividir melhor essa responsabilidade dentro das famílias e da sociedade”, afirmou.
O gerente da Unidade de Estratégia e Transformação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional, André Spínola, também apresentou dados da pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo DataSebrae, sobre a percepção da escala 6×1 entre empreendedores e empresários formais.
Segundo o levantamento, 51% dos entrevistados não preveem impactos nos negócios, enquanto 27% apontam possíveis efeitos negativos, principalmente aumento de custos, com maior preocupação nos setores da indústria, comércio varejista e alimentação. Outros 11% avaliam possíveis impactos positivos. No total, 87% dos empreendedores declararam estar informados sobre a proposta de alteração da escala.
Ao longo da audiência, demais participantes defenderam que jornadas mais humanas podem contribuir para a redução das desigualdades de gênero, fortalecimento da convivência familiar, aumento da produtividade e melhoria da qualidade de vida das trabalhadoras.
Sob a perspectiva dos direitos humanos, o debate segue com base em notas técnicas elaboradas por diferentes áreas do MDHC. Os documentos destacam que a proposta está alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e a princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, além de dialogar com evidências sobre os impactos das jornadas extensas na saúde física e mental da população trabalhadora.
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Texto: J.C.
Edição: F.T.
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