O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta segunda-feira (24/2), o edital para definir a composição do Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital, que tem como objetivo incentivar a elaboração, a implementação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas, das iniciativas e das estratégias de governo digital nos entes federados. Além disso, esse grupo deve acompanhar e avaliar periodicamente os resultados associados à implementação dessa estratégia.
Segundo o edital, podem participar da seleção entidades representativas das administrações públicas estaduais e municipais, do setor privado, da comunidade científica ou acadêmica e das organizações da sociedade civil com atividades comprovadas na área de transformação digital de governo interessadas em indicar representantes para compor o comitê.
“É fundamental a participação dos diversos segmentos da sociedade civil nesse comitê, pois esse grupo debaterá a implantação da Estratégia Nacional e possíveis atualizações, resultando em um governo digital que atenda melhor as pessoas”, afirmou a secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti.
Lançada em junho do último ano, a Estratégia Nacional é composta por um conjunto de recomendações estratégicas que tem por objetivo articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos. A partir desse instrumento, cada ente poderá elaborar, por exemplo, a sua própria estratégia de governo digital local.
As entidades interessadas em participar têm até o dia 16 de março para encaminhar a documentação solicitada para a Secretaria de Governo Digital (SGD). Ao todo, serão selecionadas pessoas para as seguintes vagas:
- Dois representantes de entidades associativas da administração pública estadual;
- Dois representantes de entidades associativas da administração pública municipal;
- Dois representantes de entidades associativas do setor privado;
- Dois representantes da comunidade científica ou acadêmica; e
- Dois representantes de outras organizações da sociedade civil, cujas atividades sejam relacionadas a governo digital e relevantes para os objetivos da Estratégia Nacional de Governo Digital.
O edital e o formulário de inscrição para participar da seleção podem ser acessados na página da Estratégia Nacional de Governo Digital.
Demais participantes
Além do MGI, que presidirá o comitê, farão parte do colegiado representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministérios da Comunicações, Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Saúde (MS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A participação no Comitê e seus eventuais subcomitês e grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
