O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realizará a 8ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). O evento acontecerá a partir das 15h da próxima terça-feira (30), no Teatro do Espaço Cultural do BNDES, no Rio de Janeiro (RJ).
A cerimônia contará com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, além de representantes da CEMDP. Veículos de imprensa interessados na cobertura deverão se credenciar.
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A iniciativa integra o calendário de ações da CEMDP voltadas à promoção da justiça de transição no país e marca a quinta entrega do tipo em 2026. No total, 95 certidões estão aptas para entrega. Entre elas, os casos de Edson Luís de Lima Souto, Stuart Edgar Angel Jones, Manoel Fiel Filho e José Jobim, que tiveram bastante repercussão.
A ação cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte indicando ação violenta do Estado. As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Rio de Janeiro, casos ocorridos no estado e solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos na unidade federativa.
O evento reunirá familiares das vítimas, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória, verdade e reparação. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.
Serviço
8ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Data: Terça-feira (30 de junho de 2026)
Horário: 15h
Local: Teatro do Espaço Cultural do BNDES (Av. República do Chile, 100 – Centro, Rio de Janeiro/RJ)
Atendimento exclusivo à imprensa:
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