O Governo Federal declarou de interesse do serviço público, para fins de reforma agrária, uma área rural da União localizada em Brazlândia, no Distrito Federal. A medida foi oficializada por meio da Portaria SPU/MGI nº 10.911, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A área, conhecida como Fazenda Mozar, integra um imóvel maior pertencente à União e possui aproximadamente 116,7 hectares, o que equivale a 170 quadras urbanas médias. Com a publicação da portaria, o terreno será destinado à implantação de um Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
O projeto visa assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, em conformidade com a capacidade de ocupação da área e as condicionantes ambientais da região. A iniciativa promoverá o acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o uso socialmente justo do patrimônio público.
A portaria determina que a Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal comunique formalmente o INCRA para que o órgão adote as providências necessárias à destinação da área e à implementação do assentamento.
Imóvel da Gente
A medida integra a Linha 3 (Políticas Públicas Estratégicas) do programa Imóvel da Gente, iniciativa de democratização dos imóveis da União do Governo Federal. A iniciativa destaca a função social do patrimônio público, alinhando sua gestão a políticas estruturantes de desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental.
Somente nesta linha, entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis, totalizando aproximadamente 18,5 mil km² de área. No total, pelo programa, foram realizadas 1.472 destinações de imóveis para diferentes políticas públicas, habitação e regularização fundiária, com potencial de beneficiar diretamente cerca de 400 mil famílias, nas 27 unidades federativas e em 553 municípios.
Mais informações sobre o Imóvel da Gente estão disponíveis na página do programa.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
