A ministra Cida Gonçalves assinou, nesta terça-feira (15), o contrato de repasse de recursos destinados à construção de duas Casas da Mulher Brasileira (CMB) no Rio de Janeiro, uma em São Cristóvão – na capital – e outra em Volta Redonda. As unidades receberão R$ 19 milhões e R$ 9,5 milhões, respectivamente, do governo federal para implementação.
Durante a cerimônia promovida no Salão Verde do Palácio Guanabara, a ministra destacou que as Casas em funcionamento realizam cerca de 1.500 atendimentos mensais e que as unidades têm salvado vidas e recuperado a esperança das mulheres amparadas. Ela destacou que a política de Estado é eficaz por ser composta por diversos órgãos atuando conjuntamente pela garantia do direito à vida das mulheres.
“A violência contra a mulher é uma pandemia: seis mulheres morrem todos os dias pelo fato de ser mulher. A cada seis minutos temos meninas e mulheres sendo violentadas sexualmente. Precisamos de CMB e de Centros de Referência da Mulher Brasileira em todo o país para dar capilaridade aos atendimentos. Para se ter uma ideia, entre janeiro e setembro do ano passado, tivemos 470 mil atendimentos nas Casas em funcionamento. É grandioso ver que a Casa da Mulher Brasileira traz resultados concretos. Agora precisamos que a sociedade também acredite e faça a denúncia ligando para o 190 ou 180”, enfatizou.
Segundo a secretária da Mulher do Rio de Janeiro, Heloisa Aguiar, as casas são de grande valor no enfrentamento à violência e no acolhimento humanizado. “O percurso para romper com o ciclo da violência muitas vezes é longo e desgastante. Com essas Casas, todo o atendimento será feito de forma mais ágil, segura e acolhedora”, destacou.
O equipamento, que faz parte do Programa Mulher Viver sem Violência, facilita o acesso a serviços especializados, como apoio psicossocial, delegacia e juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e transporte, além de promover a autonomia econômica das mulheres e cuidado infantil.
Capilaridade da Rede
O Estado conta com um Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) em funcionamento. A unidade fica em Japeri e recebeu R$ 830 mil em investimento do governo federal para sua implementação.
CEDIM
Cumprindo agenda no Rio, a ministra visitou a sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM-RJ), que fica localizado em edifício centenário, na zona portuária, e é considerado um símbolo de memória e resistência feminista fluminense.
O prédio erguido em 1907 foi palco de grandes ações, como o Lobby do Batom, que ajudou nos avanços da Constituição de 1988 – como a licença-maternidade de 120 dias e mecanismos de enfrentamento à violência contra as mulheres. Restaurado pela Secretaria da Mulher do RJ, o local abriga ainda um espaço cultural com ações voltadas à cidadania e à igualdade de gênero.
Ações no Estado
Em maio de 2024, por meio do Programa de Democratização de Imóveis da União – Imóvel da Gente, o governo federal cedeu o terreno onde será construída a Casa da Mulher Brasileira na capital fluminense, no bairro de São Cristóvão.
O Rio de Janeiro é um dos estados que aderiram ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O estado também já aderiu ao Decreto 11.430/2023, que destina 8% de vagas para mulheres em situação de violência nos contratos terceirizados do governo federal no estado.
Fonte: Ministério das Mulheres
