O Governo Federal lançou o Guia Unificado de Inteligência Artificial (GuIA), nova referência técnica para orientar o uso da inteligência artificial na administração pública. O material reúne orientações para apoiar órgãos públicos em todas as etapas de implementação de soluções baseadas em IA, como prospecção e definição da demanda, experimentação, desenvolvimento, implantação, monitoramento e eventual desativação dos sistemas.
O material foi desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no âmbito do projeto Inspire (Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética). A iniciativa fortalece a estratégia do Governo Federal para ampliar o uso responsável da inteligência artificial no setor público por meio da produção de referenciais técnicos, do desenvolvimento de metodologias, da disseminação de boas práticas e do apoio aos órgãos na adoção de tecnologias inovadoras.
O GuIA detalha como estruturar projetos de inteligência artificial ao longo de todo o seu ciclo de vida, com foco na gestão de riscos, no acompanhamento contínuo e na transparência das iniciativas. Outro diferencial da publicação é reunir requisitos mínimos de governança para projetos de inteligência artificial. As recomendações tratam de temas como qualidade dos dados, segurança da informação, documentação dos sistemas, supervisão humana e proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O conteúdo foi estruturado para atender diferentes públicos. Para a alta administração, oferece subsídios à tomada de decisões estratégicas e à classificação de riscos. Aos gestores, apresenta parâmetros para definição de indicadores, metas e acompanhamento dos projetos. As equipes técnicas encontram diretrizes para arquitetura de dados e desenvolvimento das soluções, enquanto os órgãos de controle dispõem de referências para avaliação da conformidade, da transparência e da prestação de contas.
Com a publicação do GuIA, o Governo Federal amplia o conjunto de instrumentos voltados à transformação digital do Estado, estimulando o desenvolvimento de soluções inovadoras e fortalecendo a oferta de serviços públicos mais simples, eficientes e confiáveis para a população.
O Guia Unificado de Inteligência Artificial (GuIA) está disponível para consulta e download na página do programa AmplIA, acesse: https://www.gov.br/ind/amplia
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
