O Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicou nesta sexta-feira (26/6), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria ITI nº 38/2026, que cria um grupo de trabalho para realizar estudos técnicos e elaborar uma proposta para a implementação de criptografia pós-quântica na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
O grupo de trabalho terá prazo para apresentação de subsídios técnicos de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, quando deverá entregar um relatório de diagnóstico de risco quântico para a ICP-Brasil; um plano de migração pós-quântica, com cronograma e critérios de priorização; uma proposta de atualização normativa e uma estratégia de execução da migração, incluindo roteiros técnicos de transição e mecanismos de monitoramento e controle.
A computação quântica representa um salto tecnológico capaz de processar dados a velocidades infinitamente superiores às dos computadores atuais. Como essas supermáquinas podem ser capazes de quebrar os sistemas de segurança digital hoje considerados invioláveis, a criptografia pós-quântica representa o desenvolvimento de novos algoritmos matemáticos ultra complexos, projetados especificamente para resistir aos ataques tanto de computadores convencionais quanto de futuros computadores quânticos.
“O objetivo do grupo de trabalho é atualizar a infraestrutura crítica do Brasil para os desafios quânticos previstos para a próxima década”, explicou o diretor-presidente do ITI, Enylson Camolesi. Segundo ele, após a publicação de uma orientação normativa no início do ano, o ITI inicia agora uma segunda fase.
O grupo de trabalho vai inventariar as aplicações que precisam migrar para a criptografia pós-quântica, com foco nos motores de assinatura da ICP-Brasil e do GOV.BR. “Estamos dialogando com o governo e a sociedade para definir o cronograma de implantação. Inclusive, já temos hardwares de segurança (HSMs) nacionais certificados e prontos para operar com esses novos algoritmos nos próximos meses, garantindo resiliência contra ataques de computadores quânticos”, disse.
Para operacionalizar essa transição tecnológica, o grupo de trabalho do ITI terá cinco frentes principais de atuação. A prioridade inicial será traçar um diagnóstico abrangente do risco quântico no País. Esse mapeamento deverá identificar os ativos criptográficos, as vulnerabilidades e o nível de exposição de sistemas críticos, focando prioritariamente nas assinaturas digitais e nos algoritmos assimétricos que hoje sustentam a ICP-Brasil.
A partir desse diagnóstico, o comitê irá desenhar o planejamento da migração pós-quântica, estabelecendo fases, prazos, critérios de prioridade e o modelo de governança que ditará o processo. Na sequência, será estruturada a estratégia de execução técnica, que inclui desde a criação de roteiros de transição e planos de testes até a adoção de abordagens híbridas — que combinam a criptografia clássica atual com a pós-quântica para garantir a segurança durante a virada de chave.
O GT também atuará na articulação internacional. O objetivo é alinhar o cronograma e as estratégias brasileiras às melhores práticas de fóruns técnicos e entidades globais de padronização.
Por fim, o grupo terá o papel consultivo e pedagógico de conscientizar o ecossistema digital — incluindo Autoridades Certificadoras (ACs), de Registro (ARs), prestadores de serviço e os próprios usuários de certificados. O foco estará nos riscos à integridade das assinaturas digitais, combatendo ameaças sofisticadas como o forjamento retroativo de assinaturas e a subversão da confiança — conhecidas no jargão técnico pelas siglas SNFL (Sign Now, Forge Later) e TNFL (Trust Now, Forge Later), onde cibercriminosos interceptam dados hoje para decodificá-los no futuro.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
