O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, nessa quarta-feira (15), o Edital nº 3/2025, que convoca entidades não governamentais brasileiras a participarem do processo seletivo para composição da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE) no biênio 2026-2028. As inscrições poderão ser realizadas de 22 a 30 de outubro de 2025, por meio do endereço eletrônico [email protected], conforme orientações do edital.
O chamamento público tem como objetivo selecionar oito entidades não governamentais com atuação nacional, que indicarão representantes titulares e suplentes para a nova gestão da Comissão. Serão quatro vagas destinadas a organizações da sociedade civil que atuem na mobilização social ou no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade; duas vagas para entidades sindicais representativas de trabalhadores; e duas para entidades sindicais representativas de empregadores da iniciativa privada.
Para a diretora de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Priscila Carvalho Leão, a abertura do processo reflete o compromisso da pasta em assegurar a participação social na formulação e monitoramento das políticas de erradicação do trabalho escravo. “A CONATRAE é um espaço estratégico de diálogo entre governo e sociedade civil, essencial para o fortalecimento de ações integradas de prevenção, fiscalização e atendimento às vítimas”, afirmou.
O processo seletivo será conduzido por uma comissão organizadora composta por representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). As entidades interessadas deverão apresentar documentação comprobatória, conforme o edital.
O resultado preliminar da habilitação será divulgado até 10 de novembro de 2025 no portal Participa + Brasil, seguido pelo prazo de recursos e impugnações conforme o cronograma. A eleição das entidades habilitadas ocorrerá em 27 de novembro, em assembleia virtual, e o resultado final será publicado em 28 de novembro. As organizações eleitas deverão indicar seus representantes até 15 de dezembro, data que marca o encerramento do processo seletivo.
Segundo o coordenador-geral de Combate ao Trabalho Escravo do MDHC, Paulo César Funghi, a renovação da composição da Comissão reforça o papel da sociedade civil na execução das políticas públicas da área. “A atuação conjunta e permanente entre os diversos segmentos representados na CONATRAE é fundamental para consolidar avanços no enfrentamento ao trabalho escravo e ampliar a rede de proteção e responsabilização”, observou.
Sobre a CONATRAE
Instituída em 31 de julho de 2003 e regulamentada pela Portaria nº 673, de 8 de maio de 2025, a CONATRAE é um órgão colegiado vinculado ao MDHC que tem como atribuições propor, monitorar e avaliar políticas e ações voltadas à erradicação do trabalho escravo no Brasil, em articulação com diferentes esferas de governo e entidades da sociedade civil.
Todas as informações sobre o edital, prazos e documentos necessários estão disponíveis no portal Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil), sendo de responsabilidade das entidades interessadas o acompanhamento das etapas do processo.
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Texto: S.C.
Edição: F.T.
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