O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, na terça-feira (9), do “Seminário Regional sobre Direitos Humanos e Empresas: avanços e desafios para a América Latina”, realizado em Brasília (DF). O encontro teve como objetivo discutir os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, com foco em avanços e soluções para os desafios enfrentados na região.
O seminário reuniu lideranças comunitárias, parlamentares, pesquisadores e organizações da sociedade civil da América Latina para debater o papel do setor empresarial na garantia e na violação de direitos humanos, além de analisar estratégias de prevenção, reparação e mecanismos de monitoramento.
Representando o MDHC, o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas, Edmilson Santos dos Santos, integrou a mesa “A Agenda Nacional de Direitos Humanos e Empresas”, que contou também com a participação de representantes do Uruguai, Colômbia, México, Argentina e Brasil.
Durante sua fala, Edmilson destacou a necessidade de refletir sobre os desafios do país para consolidar os direitos humanos como eixo do desenvolvimento econômico e social. Ressaltou, ainda, que não é possível pensar os empreendimentos econômicos sem considerar as desigualdades raciais no Brasil, especialmente em relação ao acesso, permanência e promoção da população negra no mercado de trabalho.
“Todos os indicadores apontam para uma profunda desigualdade racial nesse âmbito, reproduzida pelas práticas empresariais”, afirmou.
O coordenador também mencionou a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Neusa e Gisele, efere-se à discriminação racial sofrida por duas mulheres negras em 1998 em São Paulo, ao serem impedidas de serem contratadas para vagas de pesquisadora, enquanto uma mulher branca foi contratada no mesmo dia. ressaltando a relevância do debate para a consolidação de políticas públicas eficazes.
O coordenador também destacou a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Neusa e Gisele. Em 1998, essas duas mulheres negras foram vítimas de discriminação racial ao tentarem se candidatar a vagas de pesquisadoras em uma empresa em São Paulo. Apesar de terem o mesmo nível de escolaridade e experiência profissional que uma mulher branca contratada no mesmo dia, elas foram informadas de que todas as vagas estavam preenchidas.
Na ocasião, apresentou os avanços no processo de construção da Política de Direitos Humanos e Empresas, atualmente em fase final de elaboração junto à Casa Civil. Enfatizou, ainda, a importância da participação da sociedade civil tanto na formulação quanto no acompanhamento da futura política. “Essa iniciativa é essencial diante da ausência de uma norma vinculante capaz de assegurar os direitos humanos e de garantir uma conduta empresarial responsável”, concluiu.
O evento
Com programação que durou até essa quarta-feira (10), o seminário foi coorganizado pelo Instituto de Direitos Humanos e Empresas (Homa), Instituto Lavoro, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Amigas da Terra Brasil, Justiça Global, Fundação Friedrich Ebert (FES Brasil), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
A agenda incluiu mesas de debate, painéis temáticos e uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a importância da negociação do PL 572/2022, no contexto da COP30, com a participação do coordenador do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos e Empresas, Renan Lisboa.
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Texto: R.M.
Edição: G.O.
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