O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), integra os debates da 10º Conferência Regional da International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association – Latin America and the Caribbean (ILGA LAC) em Niterói (RJ) nesta semana. O encontro promove um amplo debate sobre as principais agendas e estratégias de luta do movimento LGBTQIA+, considerando as especificidades e o contexto regional da América Latina.
Entre os dias 5 e 8 de maio, ativistas, movimentos sociais e organizações LGBTQIA+ se reúnem sob o tema “Orgulho Antifascista pela Democracia, Nossos Direitos e Diversidade”, inserindo-se em um debate global sobre a proteção das soberanias nacionais e o enfrentamento ao crescimento de ideologias contrarias à diversidade. A programação inclui oficinas, plenárias e apresentações culturais focadas em temas como justiça social, violência contra pessoas trans e a sustentabilidade dos movimentos sociais.
A secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, destaca os desafios e perspectivas da política pública para as pessoas LGBTQIA+ no Brasil, com foco em temas como o fortalecimento da participação social, a inclusão no mercado de trabalho, as políticas de acolhimento em curso, o enfrentamento da violência e a promoção da cidadania.
“A América Latina é marcada por profundas desigualdades sociais, territoriais e econômicas, o que dificulta a implementação de políticas públicas voltadas a essa população. Em muitos países, há limitações na capacidade administrativa do Estado, com falta de recursos, equipes técnicas reduzidas e baixa integração entre entes federativos. Isso faz com que políticas bem desenhadas no plano nacional encontrem obstáculos para chegar de forma efetiva às populações mais vulneráveis”, afirmou.
Ações brasileiras
- (Foto: Divulgação)
Symmy Larrat apresentou as políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ em curso no MDHC. Ela enfatizou que a pasta tem estruturado sua atuação a partir da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que funciona como eixo orientador das ações no país.
“A iniciativa organiza a atuação do Estado em regime de cooperação entre União, estados e municípios, articulando instrumentos como conselhos, conferências e instâncias de gestão compartilhada. Esse arranjo busca garantir participação social, continuidade das políticas e maior capilaridade territorial, além de integrar diferentes áreas, como saúde, educação, trabalho e segurança, em uma abordagem transversal de promoção de direitos”, explicou a secretária.
Na prática, as ações se desdobram em frentes complementares que incluem o enfrentamento à violência e a ampliação de mecanismos de proteção; a promoção da cidadania e da inclusão social; e o fortalecimento da produção de dados. Programas de acolhimento, formação de agentes públicos e apoio a iniciativas da sociedade civil convivem com estratégias de monitoramento e avaliação, criando uma base mais consistente para a implementação das políticas. “Com isso, o MDHC busca não apenas responder a violações de direitos, mas também reduzir desigualdades estruturais e consolidar uma política pública de caráter permanente e articulado”, acrescentou Larrat.
Nesse sentido, a secretária sinaliza que é fundamental estruturar, no continente, uma rede em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ com movimentos, organizações sociais e o poder público para desenhar um conjunto de ações no continente e estruturar possibilidades de políticas públicas.
Articulação regional
A ILGA LAC é uma rede regional que integra a ILGA World, articulação global que reúne organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, com atuação na América Latina e no Caribe. A rede conecta coletivos, ONGs e movimentos sociais para fortalecer agendas comuns, promover incidência política e trocar experiências entre países.
Entre suas principais ações, estão a organização de conferências regionais, a produção de conhecimento sobre direitos humanos e o apoio a estratégias de enfrentamento à discriminação e à violência contra pessoas LGBTQIA+ na região. A realização do evento em Niterói conta com o apoio do MDHC, por meio da SLGBTQIA+, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“A conferência nos possibilita olhar e analisar a realidade, sistematizar as principais vulnerabilidades no ponto de vista continental e orientar a construção de política pública para a população LGBTQIA+. O que estamos fazendo aqui é histórico. É histórico para o Brasil. É histórico para o nosso continente. E fomenta possibilidades de articulação política e incidência internacional”, afirmou Symmy Larrat.
Historicamente, os encontros são palco de formulação de agendas políticas, de fortalecimento do diálogo entre governos e sociedade civil, e de resistência cultural.
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Texto: W.L.
Edição: F.T.
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