MDHC lança estudo sobre inteligência artificial, democracia e enfrentamento à violência política LGBTQIA+

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), em parceria com a Associação Mais LGBT (Vote LGBT), lançou o Policy Paper “Tecnopolíticas da Dissidência: IA, Democracia e Representação LGBT+ no Brasil”, resultado do Acordo de Cooperação nº 1/2024.

O material apresenta diagnósticos, análises e recomendações para o enfrentamento da violência política LGBTQIAfóbica em ambientes digitais e para a promoção de um uso responsável e inclusivo da inteligência artificial, reafirmando o compromisso do governo federal com a promoção dos direitos humanos e o combate a esse tipo de violência.

“O estudo reforça o papel do Estado na proteção da democracia, ao reconhecer os impactos da inteligência artificial sobre a vida das pessoas LGBTQIA+ e oferecer ferramentas para enfrentar a violência política contra pessoas LGBTQIA+ com base em evidências e direitos humanos”, destacou Hiago Mendes, diretor de Promoção e Defesa da SLGBTQIA+.

Acesse o documento aqui.

O estudo ressalta que, sem diversidade, não há democracia, tampouco inteligência artificial responsável. Nesse sentido, a adoção das recomendações apresentadas é fundamental para garantir que o avanço tecnológico esteja a serviço da inclusão, da justiça e da proteção da diversidade no Brasil.

“A parceria com o MDHC é estratégica porque reúne duas potências complementares: de um lado, o compromisso do Estado em garantir apoio jurídico às lideranças LGBT+ alvo de ataques; de outro, nossa capacidade de desenvolver tecnologias que ajudam a identificar padrões de violência e fortalecer políticas públicas. Mais do que enfrentar casos pontuais, trata-se de afirmar que a violência política contra lideranças LGBTQIA+ não é um problema de quem é atingido, mas um desafio da própria Democracia”, afirmou Gui Mohallem, da direção do Vote LGBT.

Diagnóstico

O documento evidencia como as candidaturas e mandatos de pessoas LGBTQIA+ no Brasil são desproporcionalmente alvo de ataques virtuais, que incluem ameaças, discursos de ódio, difamação e desinformação. A pesquisa mostra que as mulheres LGBTQIA+ na política concentram 30% dos casos registrados de violência política de gênero, apesar de representarem apenas 2,1% das candidaturas femininas nas eleições de 2022.

As entrevistas realizadas com lideranças políticas reforçam que as plataformas digitais, aliadas a algoritmos opacos, têm funcionado como vetores de amplificação da violência, aumentando o custo político e simbólico da participação de pessoas LGBTQIA+ na vida pública.

O estudo é fruto de um processo participativo que reuniu 24 entrevistas com lideranças políticas LGBTQIA+, análises documentais, além de debates realizados no evento “Desafios da Inteligência Artificial: Governança e Diversidade”, que contou com especialistas nacionais e internacionais no final de 2024. Essa escuta plural e diversa garante que as recomendações apresentadas estejam conectadas com as realidades vividas pelas pessoas LGBTQIA+ no exercício da política e fortalece o papel da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

Recomendações

A publicação reúne um conjunto de recomendações direcionadas ao Estado, às empresas de tecnologia e à sociedade civil. Entre elas, destacam-se:

aprovação de marcos regulatórios antidiscriminatórios, como o PL 2338/2023, garantindo testes de viés e auditorias independentes;
integração da diversidade de gênero, raça e sexualidade nos espaços de decisão sobre tecnologia;
criação de instâncias permanentes de participação social na governança da inteligência artificial;
fortalecimento de iniciativas como o “Projeto Sentinela”, que utiliza tecnologias de escuta e classificação algorítmica para mapear casos de violência política LGBTQIAfóbica.