O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com Ministério da Igualdade Racial (MIR), anuncia, nesta sexta-feira (3), o Plano Setorial do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA) da pasta. O lançamento foi feito em Brasília (DF), durante a 19ª edição do Festival Latinidades, um dos maiores encontros de valorização das mulheres negras na América Latina.
Instituído pelo Decreto nº 11.785/2023, o PFAA constitui instrumento estratégico para promover direitos e ampliar a igualdade de oportunidades por meio de ações afirmativas voltadas à população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, mulheres, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados, apátridas, crianças e adolescentes e pessoas idosas.
As ações afirmativas presentes no plano são resultado da identificação de programas e ações prioritárias de monitoramento do PFAA, no âmbito das secretarias e áreas técnicas do MDHC.
Acesse o Plano do Programa Federal de Ações Afirmativas na íntegra.
O anúncio do documento foi feito pela secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis. Para ela, é essencial enfatizar a importância das ações afirmativas para políticas de direitos humanos.
“De forma transversal e interseccional a diversas agendas de políticas públicas, as ações de direitos humanos têm se somado ao processo de efetivação de direitos representada pela adoção de ações afirmativas. Ao longo de quase 40 anos da Constituição Cidadã, diversos programas, planos e iniciativas têm sido necessários para o combate ao racismo, ao capacitismo, ao etarismo, à aporofobia, à homofobia, à transfobia e para a eliminação de todas as formas de discriminação”, destacou.
O plano materializa o compromisso institucional com o fortalecimento de iniciativas voltadas à promoção e defesa da diversidade, da equidade e dos direitos de grupos sociais historicamente discriminados. Trata-se de um importante instrumento de monitoramento e controle social das ações afirmativas desenvolvidas no âmbito do MDHC.
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Texto: F.T.
Edição: R.L.
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