O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nos dias 17, 18 e 19, em Acra, capital de Gana, da Conferência Consultiva de Alto Nível sobre os Próximos Passos relativos à Resolução 80/250 das Nações Unidas, que reconhece o tráfico transatlântico e a escravização racializada de africanos como o mais grave crime contra a humanidade.
Representando a pasta, a secretária-executiva do MDHC, Caroline Reis, integrou a delegação brasileira ao lado de representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
A conferência reuniu chefes de Estado, ministros, representantes das Nações Unidas, da União Africana, da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), da Comissão de Reparações da CARICOM, da UNESCO, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), além de especialistas, pesquisadores, juristas e organizações da sociedade civil comprometidas com a promoção da justiça reparatória.
Para Caroline Reis, a participação brasileira reforça o compromisso do país com a construção de uma agenda internacional voltada à memória, à verdade e à reparação histórica. “Os desafios herdados da escravidão e do tráfico transatlântico exigem cooperação, diálogo permanente e respostas transcontinentais”, destacou a secretária-executiva.
Segundo ela, a presença do MDHC no encontro contribui para avançar no objetivo comum do continente africano e da diáspora de promoção de políticas de reparação e memória histórica. “Participar desse evento significa reconhecer a responsabilidade que o Brasil tem sobre sua história e sua relação com o continente africano. Memória, desenvolvimento e direitos humanos caminham juntos”, afirmou.
Agenda bilateral sobre reparações
À margem da conferência, a delegação do MDHC participou de reuniões bilaterais com o Enviado Especial Presidencial para Reparações de Gana, Ekwow Spio-Garbrah. Os encontros ocorreram inicialmente entre representantes do MDHC e, posteriormente, em agenda ampliada com a participação do Ministério da Igualdade Racial.
As reuniões tiveram como objetivo aprofundar o diálogo entre os dois países sobre cooperação internacional em temas relacionados à justiça reparatória, memória da escravidão, valorização da diáspora africana e fortalecimento de iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial.
Compromisso com memória, verdade e direitos humanos
A participação do MDHC em Gana está alinhada às ações desenvolvidas pelo ministério para promover o direito à memória e à verdade, fortalecer políticas de combate ao racismo e ampliar o reconhecimento da contribuição histórica e cultural dos povos africanos e afrodescendentes para a formação do Brasil.
No âmbito dessas iniciativas, o ministério atua na valorização de lugares de memória, na preservação de acervos históricos, no fortalecimento da educação em direitos humanos e no apoio a políticas públicas voltadas à redução das desigualdades raciais, em articulação com outros órgãos do Governo do Brasil e organismos internacionais.
Adotada com apoio de 123 Estados-membros, a Resolução A/RES/80/250 representa um marco na agenda internacional de reparações ao reconhecer os impactos duradouros da escravidão e incentivar a construção de mecanismos voltados à verdade histórica, à reconciliação, à restituição de bens culturais e à promoção da justiça para africanos e afrodescendentes em todo o mundo.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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