Durante as discussões do 11º Fórum Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Ministério da Educação (MEC) apresentou, na segunda-feira, 25 de maio, os desafios e as perspectivas para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei). Entre os tópicos levantados estão o aumento de 82% no número de matrículas da educação especial, que chegou a 2,5 milhões de alunos em 2025, e a elevação gradativa no percentual de matrículas de alunos de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação que frequentam classes comuns, passando de 93,5% em 2021 para 96% em 2026.
Também foi discutida a importância da formação continuada de profissionais da educação, em especial os que atuam na educação especial inclusiva. Entre 2022 e 2025, foram ofertados 252 cursos, representando um aumento de 267% no período. Além disso, mais de 98 mil cursistas foram beneficiados, representando um aumento de 216,9% no período de 2022 a 2025.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou, no entanto, que apesar do aumento da oferta e do investimento em formação, o número de profissionais formados ainda é baixo, representando um desafio importante na implementação da política. A secretária defendeu a necessidade de um esforço das redes de ensino para tornar a formação continuada de professores obrigatória.
“As redes de ensino precisam ter uma política deliberada de formação de professor. O MEC financia, mas as redes precisam criar uma forma de obrigação para que esses cursos sejam feitos. Os dados mostram que o curso está lá, sendo ofertado, e o professor que quer, faz. Mas assim não vamos enfrentar esse desafio. Os cursos não podem mais ser discricionários”.
Diante do desafio da formação, a secretária falou sobre a criação, pela Portaria nº 421/2026, dos Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço, que estarão distribuídos em todo o país com o objetivo de atender às especificidades das redes de cada estado. O normativo estrutura a governança da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) e operacionaliza a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), estabelecendo competências e formas de composição de cada um dos seus eixos estruturantes.
A portaria também reafirma que a educação especial inclusiva deverá ocorrer de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, a fim de garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem.
Com a Reneei, o MEC cria um desenho bem formulado e detalhado das ações que serão adotadas dentro da Pneei. Ao final, ela objetiva assegurar o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para os alunos. A rede será composta por:
- Estratégia de Articulação Intersetorial: rede de governança que contará com 2.003 articuladores intersetoriais para ajudar as redes e as escolas em atividades. Eles atuarão como pontos focais do MEC nos territórios, apoiando as redes na elaboração e aprovação de normativos da política, além de promover e coordenar as atividades de formação em cada unidade da Federação (UF). Haverá também o apoio à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e às secretarias estaduais de educação no planejamento e na implementação do plano de ação para a formação de gestores e professores, dentre outros.
- Centros de Referência em Formação Continuada e em Serviço: serão 27 centros, um em cada UF, que ofertarão formação em serviço de modo contínuo para atender às especificidades das redes de cada estado.
- Observatório da Educação Especial Inclusiva: será efetivado por meio de parceria com uma universidade federal e deverá estar articulado aos centros de formação e à rede de governança.
- Núcleos de Apoio Técnico e Acessibilização de Materiais: responsáveis pela produção de materiais acessíveis, tecnologias assistivas e orientações a profissionais da educação. Esses núcleos já estavam previstos em legislação.
- Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo: compreende um movimento protagonizado por autodefensoras e autodefensores, membros de organizações representativas das pessoas com deficiência intelectual, síndrome de Down e autismo, com a finalidade de realizar ações de sensibilização coletiva sobre o combate ao capacitismo no contexto escolar.
Pneei – A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, instituída por meio dos Decretos nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, tem por objetivo reafirmar o compromisso com um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades, assegurando o direito à educação de qualidade e condições de igualdade com os demais estudantes. A Pneei define a educação especial como uma modalidade oferecida na rede regular de ensino, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, para estudantes com deficiência, estudantes autistas e estudantes com altas habilidades ou superdotação, assegurando recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.
Fórum – O evento acontece de 24 a 27 de maio e é um espaço para debater a execução das políticas públicas, prestação de contas, planejamento, acompanhamento de programas e estratégias para fortalecer as redes municipais de ensino. O evento reúne mais de 1.500 participantes, entre gestores, técnicos, prefeitos, vereadores, especialistas, convidados e representantes de instituições parceiras de todo o país. A programação conta com palestras, mesas de debate e salas temáticas que abrangem assuntos centrais para as redes municipais de ensino, como educação infantil, educação integral, análise e uso de dados educacionais, neurociência da leitura, inteligência artificial, plano municipal de educação e primeira infância.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
