O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 15 de setembro de 2026 o prazo para que os municípios preencham e enviem, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), o Plano de Ação do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. As redes devem verificar a situação no sistema e concluir as etapas necessárias dentro do novo prazo.
Até o momento, todos os estados e o Distrito Federal já enviaram seus Planos de Ação ao MEC. Entre as redes municipais, 4.534 já concluíram o preenchimento e enviaram o documento.
Ao todo, 5.325 redes municipais aderiram ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Entre elas, dos 791 que ainda precisam concluir o procedimento, 489 não iniciaram o preenchimento, 95 estão elaborando o Plano e 207 aguardam a validação do secretário de Educação para realizar o envio ao MEC.
Com a prorrogação, as redes que ainda não concluíram o processo têm até 15 de setembro de 2026 para preencher, validar e enviar o Plano de Ação pelo Simec.
Como enviar – O procedimento é realizado pelo Simec. Para evitar pendências, as redes devem verificar sua situação no sistema e seguir as etapas indicadas para preenchimento, validação e envio do documento.
1. Acesse o Simec
Entre no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC utilizando o acesso da Secretaria de Educação.
2. Consulte a situação da rede
No sistema, verifique a situação do município em relação ao Plano de Ação e identifique se o preenchimento já foi iniciado ou se há alguma pendência.
3. Preencha o Plano de Ação
Caso o documento ainda não tenha sido concluído, preencha as informações solicitadas no sistema, de acordo com o planejamento da rede para as ações de recomposição das aprendizagens.
4. Revise as informações
Antes de concluir, confira os dados inseridos e verifique se todos os campos necessários foram preenchidos.
5. Envie para validação
Depois de concluir o preenchimento, o Plano deverá ser disponibilizado para validação pelo(a) secretário(a) de Educação, quando esta etapa for aplicável.
6. Finalize o envio ao MEC
Após a validação, o Plano de Ação deverá ser enviado ao MEC por meio do próprio sistema.
Em caso de dúvidas, as redes podem entrar em contato com o MEC pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2022-9697.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
