O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou três portarias autorizando a nomeação de 12 pessoas aprovadas em concursos públicos para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/6).
A Portaria MGI nº 4.943/2026 autoriza a nomeação de quatro pessoas candidatas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, de nível superior, no âmbito da ANTAQ.
A Portaria MGI nº 4.946/2026 autoriza a nomeação de quatro pessoas aprovadas para o cargo de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, de nível superior, na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Já a Portaria MGI nº 4.948/2026 autoriza a nomeação de quatro pessoas para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, de nível superior, na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Distribuição das vagas
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 4 vagas
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 4 vagas
- Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 4 vagas
Fortalecimento da capacidade do Estado
As três portarias integram o esforço contínuo do Governo do Brasil para a recomposição da capacidade do Estado em áreas estratégicas da administração pública federal. As nomeações dependem da existência de vagas e da disponibilidade orçamentária e financeira dos respectivos órgãos, responsáveis pela publicação dos atos de convocação e demais orientações aos candidatos.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
