Estão abertas até o dia 29 de outubro, as inscrições para a Chamada CNPq/MIR (nº 18/2025), que destina mais de R$1 milhão ao financiamento de projetos de pesquisa voltados ao fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
Iniciativa do Ministério da Igualdade Racial (MIR) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a seleção permite a Instituições de ensino e pesquisa, órgãos estaduais e municipais de promoção da igualdade racial a apresentarem propostas, desde que estejam cadastrados como Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) no diretório do CNPq. Serão destinados até R$100 mil por projeto e até R$125 mil para iniciativas ligadas ao Observatório de Políticas Públicas de Igualdade Racial.
Acesse a Chamada CNPq/MIR nº 18/2025
Para o secretário de gestão do Sinapir, Clédisson Júnior, a parceria entre o MIR e o CNPq funciona como um ato estratégico de reconhecimento. “A superação do racismo e a construção de uma sociedade verdadeiramente justa exigem embasamento em evidências, diagnósticos precisos e soluções multifacetadas”, defende.
A coordenadora-geral de Gestão do Conhecimento, Ana Carolina Ferreira afirma que esta chamada representa a continuidade do compromisso do MIR com a produção de conhecimento qualificado para subsidiar políticas públicas efetivas e territorializadas. “As novas linhas temáticas refletem a complexidade e a diversidade das realidades vivenciadas pela população negra, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e povos ciganos em todo o país. Investir em pesquisa sobre o Sinapir éfortalecer a base técnica e científica para que possamos implementar ações multifacetadas, sensíveis às especificidades regionais e culturais, transformando diagnósticos em intervenções concretas que promovam a igualdade racial de forma efetiva e duradoura”, ressalta.
O edital contempla oito linhas temáticas estratégicas:
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Estudos e pesquisas para fortalecimento de órgãos gestores e conselhos de promoção da igualdade racial do Sinapir;
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Avaliação e estudos de programas governamentais promovidos por entes vinculados ao Sinapir;
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Estudos comparativos e possibilidades de cooperação entre sistemas interfederativos de políticas públicas e o Sinapir;
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Análise sobre a transversalidade da questão racial nas políticas setoriais brasileiras;
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Objetivo do Desenvolvimento Sustentável de Igualdade Étnico-Racial (ODS18);
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Análise e sistematização de metodologias de pesquisa de opinião sobre racismo;
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Diagnóstico e estratégias para a reconstrução do Rio Grande do Sul: pesquisa com povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiros e/ou povos ciganos;
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Observatório de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial.
Uma das inovações no acesso ao fomento científico é a redução da exigência mínima de titulação, que passa de doutorado para mestrado. Essa mudança amplia o acesso ao financiamento científico, democratizando a participação de pesquisadoras e pesquisadores na produção de conhecimento sobre igualdade racial.
Cronograma da chamada:
Submissão das propostas: até 29/10/2025, às 23h59 (horário de Brasília)
Julgamento: de 10/11 a 14/11/2025
Resultado preliminar: 18/11/2025
Prazo para recurso: até 28/11/2025
Decisão final: 05/12/2025
Dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
Como submeter propostas – As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, com preenchimento completo dos dados obrigatórios, incluindo informações sobre a equipe, orçamento detalhado e resumo do projeto em português e inglês. Propostas incompletas serão indeferidas.
O MIR recomenda que os interessados não deixem o envio para a última hora, uma vez que o CNPq não se responsabiliza por falhas técnicas ou congestionamentos no sistema.
Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação – O processo de caracterização como ICT segue os critérios estabelecidos pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) e requer comprovação legal, documental e de infraestrutura para a realização de atividades científicas e tecnológicas.
Informações sobre como se cadastrar como Instituição Científica, Tecnológica e de Informação (ICT) podem ser encontradas no link: Entidade como ICT
