O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), nos termos da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, reforça o calendário relativo à celebração de Corpus Christi, sendo:
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4 de junho, Corpus Christi (quinta-feira) – feriado;
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5 de junho (sexta-feira) – ponto facultativo.
A Portaria estabelece todos os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo no ano de 2026 para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A medida tem como objetivo assegurar previsibilidade administrativa, apoiar o planejamento institucional e garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais em todo o país.
O calendário de 2026 inclui dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo, abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos destinados à organização do funcionamento administrativo, como as vésperas de Natal e Ano Novo.
Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a Portaria. Também está vedada a adoção de ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna dos estados.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
