O período para solicitação de adesão à política pública de equipagem do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) segue aberto até esta sexta-feira (7) para órgãos e entidades públicas, conselhos de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.
A adesão permite que as instituições sejam habilitadas para participar do processo de seleção destinado ao recebimento de bens e equipamentos, conforme os critérios estabelecidos no cronograma de participação. Nesta edição, poderão ser apresentadas solicitações relacionadas às políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.
Com a aproximação do encerramento do prazo, esta é a última etapa destinada ao recebimento das solicitações. Após o dia 7 de agosto, o processo seguirá para análise da documentação e das informações apresentadas pelas instituições.
Como funciona a participação
A adesão é realizada por meio do Sistema EquipaDH e exige que a instituição possua credenciamento previamente aprovado. O acesso ao sistema é feito com conta http://Gov.br.
Durante o preenchimento da solicitação, as instituições informam seus dados cadastrais, indicam os beneficiários finais, apresentam o levantamento das necessidades de bens e equipamentos, respondem aos questionários específicos da política pública escolhida e encaminham a documentação exigida.
Entre as informações solicitadas está o relatório de necessidades, documento em que a instituição identifica os equipamentos necessários, a quantidade pretendida e a justificativa para cada solicitação. Essas informações subsidiam as futuras aquisições e doações realizadas no âmbito da política pública, observada a disponibilidade orçamentária.
Destaca-se que para efetivar a solicitação de adesão é necessária a assinatura eletrônica da autoridade máxima da instituição no Sistema EquipaDH. Desse modo, o credenciamento da autoridade máxima no Sistema é fundamental para concluir a solicitação.
Quem pode participar
A política pública de equipagem é destinada a órgãos e entidades públicas das esferas estadual, distrital e municipal, além de conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.
Organizações da sociedade civil (OSCs) não participam desse processo, que é destinado exclusivamente a instituições públicas.
Entre os bens e equipamentos que poderão ser disponibilizados, conforme disponibilidade orçamentária e observadas as etapas do processo de seleção, estão veículos, embarcações, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos, mobiliário e eletrodomésticos.
Próximas etapas
Após o encerramento do período de adesão, as solicitações passarão pelas etapas previstas no Cronograma de Participação 2026:
· 10 de agosto a 11 de setembro: análise inicial das solicitações;
· 14 a 25 de setembro: período para realização de ajustes, quando solicitados;
· 28 de setembro a 16 de outubro: análise final;
· 26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;
· 27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;
· 3 a 11 de novembro: análise dos recursos;
· 18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.
Atendimento
Em caso de dúvidas, as instituições podem entrar em contato com a gestão da política pública pelos seguintes canais:
Gestão da política pública de equipagem
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (61) 99217-0005 (apenas mensagens de texto)
Também estão disponíveis canais específicos para cada política pública:
Crianças e adolescentes
E-mails: [email protected] | [email protected]
Telefones: (61) 2027-3537 | (61) 2027-3366
Pessoas idosas
E-mails: [email protected] | [email protected]
Telefones: (61) 2027-3936 | (61) 2027-3574
Pessoas LGBTQIA+
E-mails: [email protected] | [email protected]
Telefones: (61) 2027-3485 | (61) 2027-3176
Pessoas com deficiência
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 2027-3747
Outras informações sobre a política pública de equipagem podem ser consultadas na página do serviço no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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Texto: E.G.
Edição: G.O.
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