A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou nesta quinta-feira (21) a Lei nº 5.533/2026, que cria o programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas no município.
A legislação prevê ações permanentes de conscientização, acolhimento, orientação e fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Paço Municipal, a prefeita afirmou que as ações previstas na nova lei já são desenvolvidas pela administração municipal.
“Não havia por que não sancionar essa lei, porque tudo o que está previsto nela o município já executa”, afirmou Flávia Moretti.
Segundo a prefeitura, as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica são executadas de forma integrada pelas secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além da Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal.
A lei também prevê campanhas educativas, capacitação de profissionais da rede pública, ações em escolas e unidades de saúde, além da ampliação da divulgação dos canais de denúncia e atendimento às vítimas.
O texto estabelece ainda o fortalecimento da rede municipal de proteção às mulheres e atendimento especializado para vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação entra em vigor em até 90 dias após a publicação oficial.
Entidades cobram criação de secretaria
Durante o evento, representantes de entidades que atuam na rede de enfrentamento à violência contra a mulher defenderam a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.
Segundo as entidades, a implantação de uma estrutura específica é necessária para ampliar ações de prevenção, acolhimento e proteção às vítimas.
As representantes afirmaram ainda que a ausência de uma secretaria própria dificulta a captação de recursos e o desenvolvimento de políticas públicas permanentes.
Durante a reunião, também foi informado que a prefeita já articulou recursos junto aos governos federal e estadual para estruturar a futura pasta.
O projeto de criação da secretaria ainda depende de aprovação da Câmara Municipal.
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