A Prefeitura de Várzea Grande acatou recomendação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) e instaurou procedimentos administrativos para apurar fatos relacionados à gestão do ex-diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), Rogério de França Martins.
Conforme o decreto 79/2026, será instaurado processo administrativo de apuração preliminar, na modalidade de sindicância investigativa, para esclarecer a natureza dos fatos relacionados à gestão da autarquia e verificar eventual vínculo com a administração de recursos públicos do DAE ou com interesses de terceiros perante o órgão.
A sindicância será conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.
Além da sindicância, o decreto determina que a Controladoria-Geral do Município (CGM) realize uma auditoria extraordinária no DAE-VG. A análise deverá abranger contratos firmados, atos correlatos e pagamentos realizados entre 2 de março e 19 de agosto de 2026, período correspondente à gestão do então diretor-presidente, podendo ser ampliada caso sejam identificados fatos relacionados a outros períodos.
A auditoria será conduzida sob coordenação da Controladoria-Geral do Município, com apoio da Controladoria Interna do DAE-VG. O Município também instituiu, pelo prazo de 180 dias, um regime especial de acompanhamento do DAE-VG. O decreto ainda garante à comissão responsável pela apuração e à equipe de auditoria livre acesso às dependências, sistemas, documentos e informações do DAE-VG. Também fica vedado o pagamento de despesas fora do circuito bancário oficial, ressalvadas as hipóteses de adiantamento previstas na legislação municipal.
As medidas foram formalizadas por meio, após Notificação Recomendatória nº 008/2026, expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande no âmbito do Inquérito Civil SIMP nº 010327-006/2026.
Rogério de França Martins assumiu a presidência do DAE-VG em março de 2026 e deixou o cargo em agosto, com efeitos a partir de 19 de agosto, conforme o Ato nº 802/2026.
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