O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), informa que foi prorrogado o Edital nº 04/2025 para contratação de consultoria especializada com a finalidade de reunir e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais voltadas à promoção dos direitos sexuais das pessoas com deficiência, considerando a diversidade e as interseccionalidades presentes nesse grupo. A iniciativa, realizada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), integra o Projeto PNUD BRA/18/008 – Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, destaca a importância da ação para a construção de políticas mais efetivas. “O exercício dos direitos sexuais é parte fundamental da autonomia e da dignidade humana, e precisa estar assegurado para todas as pessoas com deficiência, em toda a sua diversidade. Ao reunir e sistematizar boas práticas nacionais e internacionais, essa consultoria vai nos ajudar a fortalecer políticas públicas mais inclusivas e efetivas, que enfrentem as barreiras ainda existentes e garantam o pleno acesso a esses direitos”, afirma.
A vaga é destinada a pessoa física, e o trabalho será desenvolvido em Brasília (DF), na modalidade por produto. O consultor selecionado deverá elaborar, organizar e formatar documentos técnicos e relatórios que sirvam de referência para ações de promoção dos direitos sexuais das pessoas com deficiência, subsidiando políticas públicas inclusivas.
Inscrições
O prazo para inscrições vai até 19 de setembro de 2025, às 23h59 (horário de Brasília). Os interessados devem enviar currículo, com no máximo quatro páginas, em PDF e em português, conforme o modelo do Anexo IV do edital, para o e-mail [email protected], com o assunto: “Projeto PNUD BRA/18/008 – Edital nº 04/2025 REPUBLICAÇÃO”. Conforme previsto no Decreto nº 5.151/2004, não podem participar servidores públicos ou empregados de empresas estatais e controladas.
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Texto: M.C.M.
Edição: F.T.
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