O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), representado pela secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, participou entre os dias 18 e 24 de abril de uma série de agendas oficiais nos Estados Unidos com o objetivo de estabelecer diálogos voltados ao fortalecimento de ações em defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em âmbito internacional.
As agendas ocorreram nas cidades de Washington D.C. e Nova Iorque, com reuniões realizadas, na capital norte-americana, com representantes do Core Group LGBTI da Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), embaixadas, consulados, além de encontros com a Pan American Development Foundation (PADF) e participação em mesa de debate em evento do Council for Global Equality, e, em Nova Iorque, com a Prefeitura local.
Entre os destaques da missão, Symmy Larrat acompanhou a transição para a presidência brasileira do Core Group LGBTI da Organização dos Estados Americanos; participou de debates sobre o plano de trabalho internacional; avançou na cooperação do Brasil com o sistema interamericano de direitos humanos; e contribuiu para o monitoramento de convenções e do fortalecimento de políticas de combate à discriminação e à intolerância.
De maneira ampla, a agenda evidenciou a intensificação dos esforços do Brasil na articulação de alianças multilaterais voltadas à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Em um cenário global marcado por disputas e retrocessos, a missão liderada pela secretária Larrat priorizou o diálogo com organismos internacionais e países parceiros, com foco no fortalecimento de redes de cooperação e na construção de respostas conjuntas para a ampliação e proteção de direitos.
“Fizemos muitos diálogos e precisamos fortalecer uma rede pró-direitos LGBTQIA+ frente a uma ofensiva contra direitos que temos enfrentado. Mesmo com muita dificuldade no cenário internacional, a gente tem congregado países nos esforços de ampliar suas políticas LGBTQIA+ e internacionalmente defender direitos que possam espraiar pelo mundo todo”, afirmou.
A partir das agendas realizadas, Symmy Larrat aponta que o cenário internacional de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+ apresenta dois grandes desafios: a persistência de assimetrias políticas entre os países e a baixa institucionalização de políticas LGBTQIA+.
Sobre a assimetria política, ela explica que os países partem de marcos legais e níveis de proteção muito diferentes; enquanto alguns avançam, outros restringem ou criminalizam direitos: “Essa disparidade, somada ao crescimento de agendas conservadoras em espaços diversos da agenda LGBTQIA+ internacionalmente, dificulta a construção de consensos e pode travar acordos em instâncias importantes”.
Ela acrescenta que muitas iniciativas dependem de projetos pontuais e de recursos limitados. A ausência de mecanismos permanentes de cooperação e monitoramento fragiliza a implementação de políticas e reduz o impacto das ações no longo prazo, especialmente na articulação com o sistema interamericano de direitos humanos.
Pauta internacional
Esta missão se conecta a um conjunto mais amplo de agendas internacionais que tem contribuído para o reposicionado da pauta LGBTQIA+. Desde 2023, as agendas internacionais têm gerado resultados concretos para o fortalecimento de políticas públicas no Brasil. No campo da cooperação, foram firmados memorandos de entendimento com países como Colômbia, Chile, Uruguai e Espanha, que incluem a pauta de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+.
Além disso, foi estabelecida cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, resultando em produtos aplicados, como subsídios técnicos para a formulação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, o desenvolvimento de guia orientador de Procedimentos Operacionais Padrão para atuação em casos de violência LGBTQIA+fóbica, apoio técnico à estruturação das Casas da Cidadania LGBTQIA+ e à elaboração de documentos preparatórios para a Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, além de iniciativas voltadas à estruturação de sistemas de informação e monitoramento de políticas públicas.
No plano internacional, o Brasil retomou participação ativa em espaços estratégicos, como a Organização dos Estados Americanos, o sistema das Nações Unidas, a Equal Rights Coalition e a Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), contribuindo para o intercâmbio de experiências e o fortalecimento de agendas de direitos humanos.
No âmbito regional, destaca-se que, desde 2023, a Secretaria LGBTQIA+ exerceu por três vezes a coordenação da Comissão Permanente LGBTI da RAADH. Durante a Presidência Pro Tempore do Brasil no Mercosul, coordenou a agenda regional e promoveu o lançamento do “Compêndio de Normativa, Jurisprudência e Políticas Públicas sobre os Direitos das Pessoas LGBTI no Mercosul”, instrumento técnico que sistematiza marcos normativos e experiências institucionais da região.
Nesse contexto, a Secretaria também tem contribuído com subsídios técnicos para relatórios e mecanismos internacionais de monitoramento, fortalecendo a posição do país em instâncias multilaterais.
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Texto: W.L.
Edição: G.O.
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