A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) está com inscrições abertas para uma capacitação sobre gestão de transferências voluntárias de recursos. O curso faz parte do “Programa CGE Orienta – Estado Íntegro e Eficaz” e ocorrerá na quinta-feira (25.6), das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no auditório da CGE, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. As inscrições podem ser feitas até o dia da capacitação, AQUI.
O curso é voltado a servidores dos órgãos e entidades do Governo de Mato Grosso que desejam ampliar seus conhecimentos sobre o acompanhamento, a fiscalização e a prestação de contas de recursos repassados pelo Estado a municípios e organizações da sociedade civil por meio de transferências voluntárias, como convênios, termos de colaboração e termos de fomento.
A capacitação será ministrada pela auditora da CGE-MT Sônia Regina Lopes, da Superintendência de Apoio ao Controle Interno e Externo. O treinamento é oferecido regularmente pela Controladoria e, desde 2018, vem sendo conduzido pela servidora, que possui ampla experiência no tema.
Durante o curso, os participantes conhecerão os principais aspectos da gestão das transferências voluntárias, incluindo a legislação aplicável, os tipos de instrumentos utilizados, o acompanhamento da execução dos recursos, os prazos e critérios para prestação de contas, as responsabilidades dos gestores e as sanções previstas em caso de irregularidades.
Também serão abordados os problemas mais frequentes identificados pela CGE na fiscalização desses recursos, além dos procedimentos para instauração de Tomada de Contas Especial quando houver omissão na prestação de contas por parte de prefeituras ou entidades beneficiadas.
Fonte: Governo MT – MT
