A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) realizou, nesta quinta-feira (13), a sétima edição do Ciclo Formativo ONDH – Forma DH, projeto que tem o objetivo de capacitar e atualizar trabalhadoras e trabalhadores do Disque 100 e do MDHC sobre temáticas relacionadas aos direitos humanos de modo a aperfeiçoar o serviço prestado a toda população brasileira.
Desta vez, servidores da Ouvidoria Nacional de Serviços Penais (ONSP) e da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), áreas vinculadas a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), abordaram o tema do encarceramento, fluxo de atendimento e o plano nacional de atenção a pessoa egressa.
Para o melhor entendimento do conteúdo, foram apresentados o perfil sociodemográfico das pessoas encarceradas no Brasil; metodologias de acolhimento e geração de oportunidades previstas no Plano de atenção a pessoa egressa, além de garantias previstas na legislação brasileira que colaboram para a integridade, dignidade e reintegração social de quem ainda responde e daqueles que responderam por seus atos perante a justiça.
Dialogando diretamente com as atividades desempenhadas pelo Disque 100, os mediadores expuseram um fluxo de atendimento para recebimento de denúncias de violações de direitos das pessoas que cumprem pena baseado na escuta ativa, segura e respeitosa; resultando no direcionamento correto das denúncias.
A iniciativa reforça o compromisso institucional com a qualificação contínua das equipes de atendimento do Disque 100 e do MDHC, garantindo um serviço cada vez mais humanizado, ágil e alinhado aos princípios constitucionais de proteção e promoção dos direitos humanos para toda a sociedade.
Disque 100
O Disque Direitos Humanos – Disque 100 – é um serviço de utilidade pública do MDHC destinado a receber denúncias e outras manifestações relacionadas a violações de direitos humanos, especialmente as que atingem populações em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019.
Ele também dissemina informações e orientações sobre direitos e serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização disponíveis nos âmbitos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal (DF).
O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, pelo número 100. O registro pode ser feito de forma identificada ou anônima, e cada atendimento recebe um número de protocolo para acompanhamento.
Canais de atendimento
Disque Direitos Humanos: Disque 100 de qualquer telefone ou celular.
WhatsApp: (61) 99611-0100 ou pelo canal de atendimento no WhatsApp.
Telegram: basta digitar “DireitosHumanosBrasil” na busca do aplicativo.
Atendimento em Libras: serviço de videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras), disponível no portal de Atendimento em Libras.
Leia também:
Qual o fluxo dado às denúncias de violação de direitos humanos no Disque 100?
Texto: R.B.
Edição: G.O.
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