A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta quarta-feira (27/3), em São Paulo, do Seminário Compliance e Investigações, promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência Internacional (IBRAC). O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes, e a diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada, Cristine Ganzenmüller, representaram a Controladoria no encontro.
Durante a participação como palestrante principal do evento, o secretário Marcelo Pontes abordou a proposta da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU) de atualização da política de acordos de leniência, cuja portaria foi colocada para consulta pública recentemente.
O secretário destacou que a prioridade da CGU é estabelecer critérios e procedimentos que sejam transparentes e previsíveis e, desse modo, criar os incentivos para as empresas buscarem o acordo de leniência como uma medida de reabilitação da empresa.
“Temos defendido que a política de acordos de leniência da CGU tenha como pilares a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica. Defendemos que esse instrumento, ao mesmo tempo em que responsabiliza empresas por práticas ilícitas, também deve oferecer condições claras para que elas possam colaborar efetivamente com o Estado, reparar os danos causados e adotar medidas de integridade”, afirmou Pontes.
Esta quarta edição do seminário, contou com a presença de profissionais de destaque para discutir temas atuais e estratégicos, e contribuir para o aprimoramento das normas e práticas relacionadas à integridade corporativa e à condução de investigações internas.
Fonte: Controladoria-Geral da União
