O Ministério da gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), avançou em mais uma ação do programa Imóvel da Gente com a destinação de um imóvel da União ao município de Bagé (RS), que anteriormente pertenceu à extinta Rede Ferroviária Federal (RFSA). O terreno de mais de 66 mil metros quadrados será doado com encargo à Prefeitura, que deverá dar continuidade a projetos de economia popular solidária e implantar uma Unidade Básica de Saúde Animal (UBS Animal), oferecendo serviços veterinários gratuitos essenciais à comunidade.
A área já vem sendo utilizada pelo município em regime de cessão gratuita, onde funcionam iniciativas ligadas ao Projeto de Empreendimentos da Economia Popular Solidária, oferecendo cursos, oficinas e atividades de qualificação profissional voltadas à geração de emprego e renda para jovens e famílias em situação de vulnerabilidade. Com a doação definitiva, legitimada através da Portaria SPU/MGI Nº 6.396/2025, a Prefeitura terá segurança jurídica para ampliar os projetos e instalar novos serviços de interesse público. A prefeitura da cidade tem prazo para aprovação do projeto de dois anos, e a conclusão das obras deve ocorrer em até três anos.
A destinação integra o programa Imóvel da Gente, uma política do governo federal que transforma imóveis ociosos da União em espaços voltados para o uso social. O programa prioriza a destinação de terrenos e prédios para iniciativas que beneficiem diretamente a população, como moradia, equipamentos públicos, serviços de educação, saúde, cultura e lazer. Ao invés de permanecerem sem utilização, os imóveis passam a servir ao desenvolvimento das cidades e à melhoria da qualidade de vida da população.
Desde a sua criação, o Imóvel da Gente já destinou 1192 imóveis e tem promovido uma mudança estrutural na forma como o patrimônio da União é gerido. A iniciativa busca reduzir desigualdades regionais e ampliar a presença do Estado, apoiando municípios com equipamentos públicos essenciais. O caso de Bagé é um exemplo prático dessa política, ao converter um espaço antes vinculado ao setor ferroviário em um centro de atividades sociais e de proteção animal.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
