O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou a 21ª edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos” nesta sexta-feira (21). O programa, transmitido regularmente entre 16h e 17h dentro do Assunto Federal, divulga ações, entregas e políticas públicas da pasta voltadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania.
A edição desta semana fortaleceu o compromisso do Brasil com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital durante a segunda Cúpula Social do G20 (G20 Social Summit), em Joanesburgo, na África do Sul.
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Na quarta-feira (19), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, integrou a Mesa Redonda de Alto Nível e participou do Diálogo Plenário “Financiando Futuros Digitais Seguros para Crianças em Todo o Mundo”, organizado pelo governo sul-africano em parceria com a Coalizão Futuros Digitais Seguros.
O encontro teve como foco a construção de recomendações práticas para ampliar investimentos e fortalecer mecanismos regulatórios que garantam a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Em sua fala, a ministra destacou que a pauta dos futuros digitais não se resume à tecnologia, mas envolve princípios democráticos e a efetivação de direitos.
“Ao falarmos de futuros digitais seguros, não estamos apenas discutindo avanços tecnológicos, mas sim os fundamentos de uma realidade que deve ser construída democraticamente”, afirmou.
Durante o evento, também foi apresentado o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, sancionado em 2025. A nova legislação determina que redes sociais adotem medidas de cuidado por design, realizem verificação eficaz de idade, proíbam práticas manipulativas e assumam responsabilidade pela prevenção e remoção de conteúdos nocivos.
O Brasil segue atuando ativamente no debate internacional sobre regulação da Inteligência Artificial e acompanha a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece diretrizes para o uso seguro e ético da tecnologia no país.
Sobre o boletim
O boletim Na Frequência dos Nossos Direitos é transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV e no portal do MDHC.
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em promover uma comunicação pública acessível, ampliando o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania em todo o território nacional.
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Texto: S.F.
Edição: G.O.
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