Os procedimentos e os prazos para operacionalização de emendas parlamentares na plataforma Transferegov.br, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foram detalhados pela secretária adjunta de Gestão e Inovação (Seges/MGI), Regina Lemos, a assessores parlamentares, assessores dos coordenadores de Bancada Estadual e aos secretários executivos das Comissões Permanentes do Congresso Nacional. A apresentação de Lemos foi realizada nesta quinta-feira (5/02), durante reunião na Comissão Mista de Orçamento, promovida pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, que também contou com a participação do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Conduzida pelo secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental (SEAG), vinculada à SRI, Elton Bandeira, e pelo diretor de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria, Luís Gustavo Mello Costa, a reunião serviu ainda ao esclarecimento de dúvidas dos participantes. Na ocasião, a secretária adjunta da Seges ressaltou a importância do preenchimento dos planos de trabalho, uma condição exigida, desde o ano passado, para o recebimento dos recursos de emendas especiais.
“Ainda há municípios que não preencheram o plano de trabalho. Além disso, os beneficiários de emendas especiais dos anos de 2020 a 2024 também devem entrar no Transferegov e fazer o preenchimento, que é uma exigência para o recebimento das próximas transferências”, alertou a secretária adjunta da Seges. Regina ainda completou: “No ciclo de transferências especiais do ano passado tínhamos quase 200 municípios impedidos de receber e, neste ano, se o ciclo fosse rodado hoje, 42 municípios não poderiam receber recursos porque ainda há 79 planos remanescentes sem preenchimento. Se o município não preencher o plano de trabalho com o que recebeu antes, está impedido de receber novos recursos”.
- Assessores parlamentares e representantes do Congresso acompanham apresentação sobre a operacionalização das emendas no Transferegov.br Foto: Marina Neres
Já Elton Bandeira afirmou que 2026, por ser um ano eleitoral, apresenta novos desafios para o ciclo de emendas. “Temos um ano eleitoral e um acordo consignado na Lei de Diretrizes Orçamentária de executarmos um percentual considerável de emendas antes do período de defeso, ainda neste primeiro semestre”, explicou aos presentes.
Ao fim de sua apresentação, Regina Lemos reforçou o papel da Rede de Parcerias no apoio a gestores municipais para a operacionalização de emendas no Transferegov.br. A Rede promove colaboração entre órgãos e instituições e estimula iniciativas de capacitação, comunicação e transparência.
Transferegov.br
O Transferegov.br é uma ferramenta integrada e centralizada, gerida pela pasta da Gestão. A plataforma apresenta dados abertos, destinados à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
Assista à reunião técnica e acompanhe a apresentação do MGI: https://www.congressonacional.leg.br/web/cmo/acompanhe/-/reuniao/80869
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
