O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, nesta quarta-feira (15), edital de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil (OSCs) que irão compor a delegação brasileira na 19ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), da Organização das Nações Unidas (ONU). O evento será realizado entre 9 e 11 de junho de 2026, em Nova York (EUA).
Para a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, a participação da sociedade civil em espaços internacionais fortalece a qualidade do debate e amplia a capacidade de incidência na formulação de políticas públicas. “A presença da sociedade civil contribui para incorporar diferentes experiências e perspectivas, qualificando as decisões e fortalecendo políticas mais inclusivas e representativas”, afirma.
Confira aqui o edital completo.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas mediante envio de documentação e carta de interesse, conforme estabelecido no edital. Esta é a terceira edição do chamamento público realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) para composição da delegação brasileira, reforçando a participação social e a diversidade na representação do país em espaços internacionais.
O edital prevê a seleção de cinco organizações da sociedade civil. Cada organização poderá indicar um representante, com possibilidade de um acompanhante. Há reserva de uma vaga para organizações da região Norte e uma para a região Nordeste, como forma de ampliar a diversidade regional na composição da delegação.
As inscrições devem ser realizadas até as 23h59 do dia 24 de abril de 2026, por meio do endereço eletrônico indicado no edital. As propostas serão avaliadas com base na relevância da atuação das organizações nos temas e subtemas da conferência, além da incorporação de perspectivas interseccionais.
Etapas da seleção
A seleção será conduzida por comissão designada e contará com etapas de inscrição, análise das propostas, período recursal e divulgação dos resultados. O resultado final está previsto para 7 de maio de 2026, com indicação dos representantes até 8 de maio.
O edital não prevê repasse de recursos públicos, sendo de responsabilidade das organizações selecionadas o custeio integral da participação no evento. A iniciativa reafirma o compromisso do MDHC com a participação social e com a ampliação da presença da sociedade civil nos espaços internacionais de monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
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Texto: M.C.M./T.A.
Edição: F.T.
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