O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua (CGDPR), vinculada à Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), realizou nesta quinta (16) e sexta-feira (17) reuniões de articulação com os 417 municípios do estado da Bahia, com foco nas tratativas, no alinhamento interfederativo e nos encaminhamentos para a implementação do Plano Nacional Ruas Visíveis.
O encontro, realizado de forma virtual, teve o objetivo de qualificar a compreensão, esclarecer dúvidas e ampliar o número de pactuações do plano, consolidando uma estratégia de atuação conjunta voltada à garantia de direitos da população em situação de rua.
Até abril de 2026, nove estados, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Sergipe e Tocantins, e 35 municípios já formalizaram adesão ao Ruas Visíveis por meio do Termo de Compromisso. Outros estados e cidades seguem em processo de pactuação, evidenciando a crescente demanda por apoio técnico e institucional.
Segundo o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua (CGDPR/DDPR/SNDH), Cleyton Luiz da Silva Rosa, “o aumento expressivo no número de pactuações, bem como a intensificação das articulações com os entes, evidencia a efetividade da estratégia adotada e a crescente demanda por iniciativas de apoio à implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua”.
Essas ações contam com apoio e monitoramento direto do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua Nacional).
Já para o diretor do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Santo Antônio de Jesus (BA), Leonardo Menezes, a reunião foi um passo essencial para qualificar, organizar e fortalecer o debate local: “Foi muito importante para a gente ampliar realmente a compreensão sobre a dimensão do plano e a complexidade dessa política pública tão necessária. Estamos diante de uma realidade muito profunda, que exige mais do que ações pontuais. Exige planejamento estruturado, escuta qualificada e muita articulação entre os entes públicos”.
Como aderir ao Plano Ruas Visíveis
A adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis é realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, que formaliza o interesse do ente federativo em integrar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Na etapa inicial, devem ser informados os dados do município ou estado, bem como as informações do(a) prefeito(a) ou governador(a), que serão utilizados para a elaboração do Termo de Compromisso. O preenchimento completo de todos os campos é obrigatório para dar continuidade ao processo.
Na fase final, é necessário anexar um ofício oficial que manifeste formalmente o interesse na pactuação ao Plano, documento essencial para viabilizar a tramitação administrativa.
Em caso de dúvidas durante o preenchimento, os entes federativos podem entrar em contato com a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR) pelo e-mail [email protected].
Acesse aqui a lista de adesões ao plano por estados e municípios
Sobre o plano
O Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, lançado em dezembro de 2023 e coordenado pelo MDHC, conta com a mobilização de 11 ministérios e tem a missão de dar assistência à população em vulnerabilidade nas ruas. O projeto é fruto de diálogo com a sociedade civil organizada, representantes dos Três Poderes, setor empresarial e universidades.
Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa visa promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Após a pactuação, reuniões periódicas são realizadas para avaliar a implementação, além da aplicação de instrumentos de monitoramento das políticas locais, como o “Índice de Esforço Municipal”, que permite diagnosticar e orientar as ações desenvolvidas nos territórios.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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