O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, esteve, entre os dias 11 e 13 de abril, nos territórios de Salvador, Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), realizando ações voltadas ao fortalecimento da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. As atividades integram a ação “LGBTQIA+ Cidadania nos Territórios”, cujo objetivo é promover o diálogo para o desenvolvimento e a consolidação de práticas de promoção da cidadania e dos direitos humanos da população LGBTQIA+ em todo o país.
De acordo com Symmy Larrat, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, mais do que formalizar adesões com a realização dessas agendas, a presença do MDHC nos territórios demonstra a preocupação do Estado brasileiro em incluir toda a população nas discussões e, assim, assegurar uma política eficaz, pensada na ponta: “A construção e o fortalecimento da Política Nacional exigem um diálogo permanente, que demanda a participação social e a cooperação entre todos os entes federativos. E é isso o que estamos fazendo”.
Articulação interfederativa
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Na segunda-feira (11), foi realizada, em Salvador, a abertura da 6ª Reunião da Comissão Nacional de Intergestores da Política LGBTQIA+. Representando o Estado da Bahia, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos formalizou o pedido de adesão à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Instituída pela Portaria n.º 1.825/2025, a iniciativa fortalece a articulação interfederativa para a implementação de políticas inclusivas, livres de discriminação por orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais.
A agenda também foi marcada pela adesão aos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, documento que estabelece diretrizes para um acolhimento humanizado, seguro e ágil, com foco específico no atendimento às mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo (LBTI).
Já na terça-feira (12), no Casarão da Diversidade, foram lançados os resultados da pesquisa “O Custo da Exclusão LGBTI+ no Brasil”. Fruto da parceria entre o Banco Mundial, o Instituto Matizes e o Instituto Mais Diversidade, o estudo analisa os impactos sociais e econômicos da discriminação e da exclusão LGBTQIA+, evidenciando como a negação de acesso a direitos fundamentais, oportunidades de trabalho, educação e saúde produz efeitos negativos para toda a população, influenciando o desenvolvimento econômico e social do país. Os dados elaborados demonstram a importância do fortalecimento de políticas públicas estruturantes e de ações permanentes de promoção da cidadania LGBTQIA+.
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Para Keila Simpson, coordenadora do Casarão, a pesquisa é um elemento de extrema importância para embasar decisões do poder público voltadas à inserção da população LGBTQIA+ em todas as instâncias da vida social. Para ela, o documento potencializa os direitos defendidos, qualificando o debate. “O estudo carrega essa dimensão numérica e qualificada do processo de exclusão no mercado de oportunidades. Nós, pessoas LGBTQIA+, vivenciamos essa exclusão, mas agora conseguimos quantificá-la. Além disso, a pesquisa demonstra a nossa potencialidade e o que podemos fazer para o desenvolvimento do nosso país”.
Em Juazeiro, na quarta-feira (13), a programação seguiu com uma visita ao Núcleo de Atendimento Regional, onde foi promovido diálogo com a equipe da rede municipal do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ da Bahia sobre os serviços prestados. Estiveram presentes o vice-prefeito da cidade, Tiano Felix; a secretária municipal de Mulheres e Juventude, Érica Daiane; além de representantes do Coletivo Bahia Pela Paz e das coordenações municipais de Juventude e Diversidade.
Em Pernambuco, no município de Petrolina, a programação abrangeu uma visita à Casa Cores, uma das 12 que integram o programa Acolher+ e uma das 20 iniciativas selecionadas no Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+. No local, houve diálogo com representantes do espaço e com o vereador Gilmar Santos sobre estratégias de acolhimento e proteção da população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
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Ao fim dos compromissos, representantes do MDHC participaram do “Sarau Poético Entardecer Trans” e da “1ª Mostra Celebrar Pra Existir”, atividades culturais voltadas à valorização das expressões artísticas e das vivências da população trans. As ações reafirmam o compromisso do Governo do Brasil com a cidadania, a inclusão e a garantia de direitos da população LGBTQIA+, fortalecendo a presença e a efetividade das políticas públicas nos territórios e ampliando os espaços de participação social e valorização da diversidade no Brasil.
Próximas etapas
Entre os meses de maio e junho, o MDHC irá promover um giro por diversos estados com o “LGBTQIA+ Cidadania nos Territórios”, a fim de implementar, fortalecer e debater a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em contato direto com as comunidades locais.
As próximas paradas do “LGBTQIA+ Cidadania nos Territórios” serão realizadas em São Paulo, entre 14 e 20 de maio, em Vitória (ES), nos dias 21 e 22 de maio, e em Belo Horizonte (MG), entre os dias 28 e 30 de maio. Nessas agendas, estão previstas a realização de diversos serviços e oficinas voltados às pessoas LGBTQIA+. Durante o mês de junho, Mês do Orgulho LGBTQIA+, a ação percorrerá as cidades de Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Belém (PA) e Fortaleza (CE). As datas serão divulgadas em breve por meio do site e das redes sociais do Ministério.
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Texto: R.B.
Edição: G.O.
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