O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, na última terça-feira (16), os dados dos Conselhos e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa no Portal de Dados Abertos. O objetivo é ampliar a transparência e o acesso a informações relevantes para a sociedade.
A base reúne informações como a existência de conselhos, seus nomes, respectivas leis de criação e a situação atual de funcionamento. Também estão disponíveis dados sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, incluindo a existência dos fundos, suas leis de criação, a situação junto à Receita Federal e eventuais pendências cadastrais.
A iniciativa representa um avanço na transparência pública e no acesso a informações estratégicas para a formulação, o monitoramento e o fortalecimento das políticas voltadas às pessoas idosas em todo o país.
Segundo a coordenadora-geral de Apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Ana Lucia da Silva, “a disponibilização desses dados no Portal de Dados Abertos amplia o acesso da sociedade a informações qualificadas sobre os Conselhos e Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, fortalecendo a transparência, o controle social e a participação cidadã”.
Para Ana Lucia, a medida também “contribui para que gestores, conselhos e demais atores envolvidos tenham uma visão mais abrangente da estrutura existente nos estados e municípios, favorecendo o planejamento, o monitoramento e o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à promoção e à garantia dos direitos das pessoas idosas”.
A disponibilização dessas informações contribui para o fortalecimento da gestão pública, permitindo maior acompanhamento das políticas voltadas às pessoas idosas, além de incentivar o controle social e a participação cidadã.
Os dados podem ser acessados diretamente no Portal de Dados Abertos, de forma livre, para consulta, análise e reutilização.
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Texto: R.M.
Edição: F.T/G.O.
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