Só quem vive ou já viveu nas ruas conhece os desafios enfrentados para ter acesso a direitos básicos, como documentação, atendimento de saúde, assistência social entre outros. A conselheira e vice-presidenta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), Joana Basílio, é testemunha de como as políticas públicas são capazes de transformar realidades.
A história de Joana é marcada pela resistência. Nascida em Brasília (DF), viveu cerca de dez anos em situação de rua e, ainda na adolescência, enfrentou fome, violência, insegurança e discriminação. “A fome, o frio, as pessoas retirarem os nossos pertences. Às vezes, guardávamos nossas coisas em bueiros e, quando voltávamos, tinham sido jogadas fora. Era uma situação muito triste”, recorda.
Foi também marcada pela violência sexual e pela falta de acolhimento institucional para denunciar o crime. “Eu fui estuprada na rua. Quando fui à delegacia denunciar, tive meu direito negado e senti na minha carne. Hoje, defendo a bandeira das mulheres em situação de rua porque isso deixou uma cicatriz em mim, e luto para que outras mulheres não vivam essa mesma situação”, conta.
Visibilidade
A vida de Joana teve uma virada quando passou a ter contato com uma equipe de assistência social que realizada abordagens nos territórios onde ela vivia. “Um educador social fez o primeiro contato comigo, me acolheu. Depois, quando engravidei e morava na beira do lago, a equipe continuou me acompanhando. Eles me enxergavam como pessoa”, salientou.
- (Foto: Tatiana Nahuz/MDHC)
Na época, ela enfrentava uma das fases mais difíceis de sua vida. Sem perspectivas e vivendo nas ruas, chegou a cogitar entregar o filho para adoção. O apoio da rede de assistência foi fundamental para garantir que ela permanecesse ao lado da criança.
Joana foi inserida no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo e começou a receber o Bolsa Família. “Isso mudou a minha história de vida. Um tempo depois, fui contratada para trabalhar no primeiro serviço de abordagem social de Brasília. Quando assinaram minha carteira de trabalho, eu me senti reconhecida como cidadã”, conta emocionada.
Hoje, mãe de oito filhos, ela atribui sua saída definitiva das ruas ao acesso a políticas públicas integradas que ofertaram acolhimento, apoio psicossocial, a partir da atuação de profissionais comprometidos com a garantia de direitos. Essa é a proposta que orienta a atuação do programa Cidadania PopRua, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e organizações da sociedade civil.
“O Cidadania PopRua são os direitos humanos na prática para as pessoas em situação de rua. É a identificação de cada violação e o respeito a essa política tão importante. Essa política trata da humanidade. É mais um braço de defesa e mais um espaço para garantir direitos. Agora, a rua foi reconhecida como pauta de direitos humanos”, reforçou.
“É uma honra estar nesse espaço defendendo as pessoas e fazendo com que essas histórias de vida não tenham como destino final apenas o sofrimento. Que elas possam viver, superar e construir novas realidades”, concluiu Joana.
Cidadania PopRua
O Cidadania PopRua é a porta de entrada humanizada para essa população, que foca no acesso a direitos básicos como alimentação, saúde e assistência social, conjugados ao acesso à justiça. Toda prestação de serviço tem uma abordagem de redução de danos sociais, especialmente para pessoas em vulnerabilidade pelo uso de substâncias psicoativas. Criado no âmbito do Plano Nacional Ruas Visíveis, consolida uma nova fase na proteção e promoção de direitos para a população em situação de rua no Brasil.
- Joana Basílio na inauguração de unidade do Cidadania PopRua em Curitiba (Foto: SNDH/MDHC/Divulgação)
Os equipamentos do Cidadania PopRua seguem um modelo inovador ao reunir os Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR/MDHC) e os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS/MJSP), em um único espaço, oferecendo atendimento humanizado por equipes multidisciplinares aliado a uma infraestrutura de cuidado (higiene, hidratação e guarda de pertences).
Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Tassiana Carvalho, “a política territorializa e potencializa os serviços que já poderiam ser acessados por essa população.”
“Uma pessoa em situação de rua precisa de uma abordagem especializada, que entenda suas especificidades. Os centros do Cidadania Pop Rua têm equipes formadas para isso e sabem encaminhar pra outros órgãos quando o serviço não está disponível ali”, destacou.
O primeiro equipamento foi inaugurado no dia 25 de março de 2026, em Brasília. Ao todo, serão instaladas 47 unidades em 21 estados e no Distrito Federal, convertendo diretrizes do Plano Ruas Visíveis em presença real do Estado nos territórios. A iniciativa responde diretamente à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 976, que reconheceu a omissão do Estado perante a crise humanitária vivida por essa população. Dados do ObservaDH revelam que o número de pessoas em situação de rua cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) chegou a 298.071 em 2024, com uma média de 17 notificações de violência contra essa população por dia.
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Texto: P.V.
Edição: F.T.
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