O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), abriu a Consulta Pública do Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes (2026–2036). Disponível na plataforma Brasil Participativo até 16 de julho, a consulta pública permite que toda a sociedade analise a versão preliminar do Plano, apresente sugestões, proponha ajustes e contribua para a construção de um dos principais instrumentos de planejamento das políticas públicas voltadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
O processo de revisão e reformulação do Plano é coordenado pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em articulação com o Conanda e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
Para o coordenador de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos do MDHC, Thiago Abas, a consulta representa um momento decisivo de fortalecimento da democracia participativa. “Estamos construindo um instrumento que orientará as ações do Estado brasileiro pelos próximos dez anos e, por essa razão, é fundamental ouvir diferentes vozes, experiências e perspectivas. Cada contribuição fortalece o compromisso democrático de construir políticas públicas mais efetivas, capazes de responder aos desafios contemporâneos e assegurar que crianças e adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos de direitos em toda a sua diversidade”, explica.
Participe da consulta pública aqui.
Construção coletiva
O Plano Decenal Nacional dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes é um instrumento estratégico de planejamento público com vigência de dez anos. Organizado em diretrizes, objetivos e ações, o documento orientará a formulação, a implementação e o monitoramento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência em todo o território nacional.
Além de promover maior integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, o Plano fortalece a articulação com instrumentos de planejamento governamental, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Resultado de um amplo processo participativo desenvolvido desde 2024, o Plano foi construído com base em, seminários estaduais, regionais e nacional, escutas de crianças e adolescentes, além das contribuições de especialistas, organizações da sociedade civil, conselhos de direitos e representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais.
Em 2025, ocorreram as etapas regionais, reunindo delegações de todos os estados com representantes do poder público, do sistema de justiça, da sociedade civil organizada e crianças e adolescentes. Já em março de 2026, Brasília sediou a etapa nacional, que consolidou as contribuições acumuladas e definiu as diretrizes da versão preliminar do Plano.
A presidenta do Conanda, Deila Martins, destaca que a consulta pública amplia a participação social e contribui para que o documento reflita as necessidades reais da população infantojuvenil. “Trata-se de uma oportunidade fundamental para ampliar a participação social e garantir que o plano reflita os desafios e as prioridades reais das crianças e adolescentes em todo o Brasil”, ressalta.
Conselheiro do Conanda, Jefferson Acácio reforça que a ampla participação foi uma das marcas da construção do documento. “Ao longo desse processo, buscamos assegurar ampla participação social, escuta qualificada e diálogo entre diferentes setores, territórios, identidades e experiências que compõem a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras. Este espaço de contribuição da sociedade é fundamental para fortalecer a atuação do Sistema de Garantia de Direitos na próxima década”, pontua.
Eixos estratégicos
A versão disponibilizada para consulta pública está organizada em cinco eixos estruturantes: “Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes”; “Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes”; “Controle da Efetivação dos Direitos das Crianças e Adolescentes”; “Garantia da Intersetorialidade e Transversalidade dos Direitos”; e “Participação Infantoadolescente na Efetivação dos Direitos”.
Durante o período da consulta, qualquer pessoa poderá concordar ou discordar das propostas apresentadas, sugerir alterações e apresentar novas contribuições, desde que em consonância com os marcos legais da política de direitos das crianças e adolescentes.
Segundo o coordenador acadêmico do Plano pela UFRPE, Humberto Miranda, a utilização da plataforma digital amplia o alcance da participação social em um país com dimensões continentais. “A plataforma Participa Brasil fortalece o uso das novas tecnologias para tornar mais cidadão o processo de contribuição coletiva. Nosso Plano representa uma forma de planejar as políticas públicas a partir da perspectiva do bem-viver dos nossos meninos e meninas”, explica.
Representando a Comissão de Participação de Adolescentes (CPA), Rian Eduardo Carvalho destaca o protagonismo juvenil durante toda a elaboração do documento. “Estivemos presentes em todas as etapas do processo, reunindo mais de 1.500 respostas de adolescentes nas oficinas do Plano. Agora, a consulta pública permitirá que a sociedade valide esse trabalho. Muitas vezes, por trás de um objetivo aparentemente simples existe uma necessidade concreta vivida por uma criança ou adolescente”, ressalta.
Após o encerramento da consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e sistematizadas. Em seguida, o documento passará por apreciação dos ministérios envolvidos na política para a infância e adolescência antes de ser submetido ao Conanda.
Live apresentará a consulta pública
Como parte da mobilização nacional, o MDHC realizará, na próxima sexta-feira (3), às 16h, uma transmissão ao vivo pelo canal do Ministério no YouTube para apresentar o Plano Decenal e orientar a sociedade sobre como participar da consulta pública.
Durante a live, serão apresentados o processo de construção do documento, seus cinco eixos estruturantes e o funcionamento da plataforma de participação social.
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
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